SENA E FEIJÓ TERÃO NOVAS ELEIÇÕES EM 54 DIAS

Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Acre - TRE - decidiram por unanimidade aprovar o calendário eleitoral das eleições suplementares que acontecem no prazo de 54 dias a contar de hoje (29) em processo simultâneo nas duas cidades. A votação acontece no domingo, dia 29 de novembro e os partidos tëm de 22 ä 25 de outubro para realizarem convenções e dia 28 próximo, para apresentar os nomes das candidaturas.


Segundo o presidente do TRE do Acre, desembargador Arquilau de Castro, essa é uma atribuição do TER/AC, mas as partes ainda podem continuar recorrendo da decisão junto ao TSE. E se houver alguma decisão favorável aos prefeitos Juarez Leitão ou Nilson Areal, o processo é suspenso imediatamente.

"As partes podem sustar em instancias superiores. Nós comemoramos hoje o artigo 41-A que obriga o gestor cassado a recorrer fora do cargo. Esse artigo atende a mais de um milhão de assinaturas pedindo o fim da compra de votos no Brasil", argumentou Arquilau.

O TRE ainda não tem estimativa de quanto será gasto nas duas eleições, mas segundo o doutor Arquilau, existe previsão de recursos para esse tipo de eleição que embora seja uma coisa nova no Acre "é rotina nos grandes centros como Rio, São Paulo que tem mais de 700 municípios", acrescentou.

TJ NEGA HC PARA IRMÃO DE HILDEBRANDO

Desembargador Arquilau nega habeas corpus a Pedro Pascoal


Em decisão divulgada nesta manhã (29), o Desembargador Arquilau de Castro Melo, Membro da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre

, relator do habeas corpus nº 2009.003985-7, indeferiu o pedido de liminar impetrado pelo defensor público Gerson Boaventura de Souza em favor de Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto. O paciente foi preso preventivamente na última sexta-feira (25), por ordem do Juiz do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, sob o argumento da necessidade da garantia da instrução criminal, em razão de que haveria, por parte de Pedro Pascoal, tentativa de obstruir o regular julgamento do feito.

Em seu pedido, o defensor sustentou a ilegalidade da prisão pela ausência dos requisitos justificadores da medida, vez que o acusado procedera, nos autos, segundo ele, de acordo com as exigências da legislação pertinente.

Diante dos fatos, o Desembargador Arquilau Melo indeferiu a liminar, considerando que no caso não se verificam os requisitos necessários para concessão da medida pleiteada, pois, à primeira vista, não se confere a verossimilhança das alegações da defesa.

Assim, o acusado Pedro Pascoal permanece detido no Quartel da Polícia Militar no centro de Rio Branco, onde aguardará o julgamento final do habeas corpus nº 2009.003985-7 na próxima sessão da Câmara Criminal.

Por conta do processo nº 001.99.010284-0 (“crime da motosserra”), ele será submetido à Júri Popular no dia 3 de novembro deste ano. Posteriormente, no dia 23 de novembro, também será submetido à Júri pelo processo nº 001.99.010318-9 (assassinato de Wilder Firmino).

CEF GARANTE QUE "GRAVETEIROS" PERDERÃO IMÓVEL

A Caixa Econômica Federal esclareceu que o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) não contempla a transferência de unidade e que tal procedimento é ilegal.


O arrendatário não é proprietário do imóvel, portanto fica impedido de repassar a unidade para terceiros. A transação, fraudulenta, traz prejuízos para as partes. Caso seja comprovada a transferência, o arrendatário ficará impedido de participar de outros programas sociais habitacionais do governo federal. Já o “gaveteiro” não será proprietário do imóvel ao fim do pagamento do arrendamento.


A CAIXA informou também que desconhece tal prática e que já acionou o departamento jurídico para que, caso seja comprovada, irá adotar as medidas legais cabíveis.

Quanto ao roubo de extintores de incêndio, a CEF orientou a administradora responsável pelo condomínio do empreendimento para a devida reposição destes itens de segurança. Da mesma maneira, também solicitou a instalação de câmeras de vídeo, na tentativa de coibir novos furtos

SOFRIMENTO E DOR

Mãe luta contra o Estado para salvar a filha que toma 15 injeções de insulina por dia


25/09/2009 - 19:37

Processo Nº 00109018624-0. Esse seria apenas mais um número no meio de tantos outros milhares que tramitam na 2a. Vara da Fazenda Pública no Fórum de Rio Branco, não fosse pelo detalhe que conta a saga da vida contra a morte de uma garota de apenas 13 anos que luta contra um tipo raro de Diabetes. Por questões éticas ac24horas irá chamá-la de Karina, uma menina meiga, linda, inteligente e disposta a viver. Numa entrevista exclusiva com ela e a mãe, iremos contar aqui como é ser, desde o 7 anos de idade, furada com agulhas ao menos 15 vezes por dia para a aplicação da medicação necessária para a sua sobrevivência e ainda, de hora em hora ter de furar os dedos para medir o grau de glicose [açúcar no sangue]. A mãe dela , a senhora Claudia Patrícia Menezes, teve de entrar com processo na justiça contra o estado para a aquisição de um aparelho -Sistema de Infusão Contínua de Insulina - que custa R$ 12 mil para amenizar o sofrimento da filha. O pior de tudo é que o governo do Acre se nega a pagar pelo equipamento.

ac24horas - Dona Cláudia, como foi que a senhora descobriu que a Karina tinha essa doença?

Mãe de Karina - Ela foi uma menina saudável até os 7 anos de idade. Daí pra frente ela começou a ter constantes náuseas e vômitos . Foi quando a levamos ao médico e os exames constaram que ela tinha um tipo raro de Diabetes do topo 1. Ela desenvolveu um outro tipo ainda mais raro da doença: a Síndrome de Mauriac , que afeta uma pessoa em cada um milhão, segundo estudos da OMS.

ac24horas - Como foi que a senhora recebeu essa informação do médico de que sua filha teria de passar por esse tormento, de ter que ser furada para aplicação da medicação de forma quase que contínua?

Mãe de Karina - Quando a doutora me falou a gravidade da doença da minha filha, o chão saiu dos meus pés. Eu via ela tão frágil e muitas vezes eu rezava para que tudo isso fosse mentira e que não passasse de um pesadelo. Mas era, e é real e eu estou aqui do lado dela. Sempre e para sempre. Eu morreria pela minha filha.

ac24horas - A senhora disse que andou pesquisando e por orientação do médico, soube que existia um equipamento que poderia amenizar o sofrimento das agulhadas, um aparelho - Sistema de Infusão Contínua de Insulina. Como funciona esse equipamento?

Mãe de Karina - Esse aparelho de infusão funciona como um relógio, do tamanho de um MP3. Você o programa e ele dentro das horas prescritas pelo médico, vai aplicando a insulina no organismo. Com o aparelho ela não teria de ser furada tantas vezes ao dia.

ac24horas - A senhora fala com tanta propriedade desse tipo raro da Diabetes que parece até um especialista...

Mãe de Karina - De fato eu já pesquisei tudo sobre a diabetes e sobre esse tipo raro que adoece minha filha. Sou mãe e o que for preciso, possível e o impossível eu farei para que ela tenha um futuro melhor e sem sofrimento.

ac24horas - E esse aparelho, a senhora disse que a Karina o usou por quase dois meses. Porque não está usando mais?

Mãe de Karina - Entramos em contato coma empresa que representa a venda desse equipamento, e disseram que o preço mínimo é de R$ 12 mil. Falei do problema da minha filha e daí eles mandaram um técnico responsável aqui e colocaram o equipamento na Karina como um teste drive por um período de um mês. Eu nunca vi, minha filha tão feliz. O aparelho era maravilhoso e parecia que a vida saudável tinha voltado para ela. Ela nunca sorriu tanto nesse curto tempo que esteve com o equipamento. Então passou o prazo do teste drive e eles vieram buscar o equipamento.

ac24horas - Foi ai que a senhora decidiu acionar a justiça para que o estado comprasse esse equipamento que custa R$ 12 mil?

Mãe de Karina - Depois que eles levaram o aparelho de volta , eu vi a minha filha definhar. Ela fica triste pelos cantos e a volta das agulhadas direto; isso me dói muito. Então decidi lutar ainda mais e decidi entrar na justiça, até porque sei que nesses casos raros de doença o estado tem uma certa obrigação. Foi ai que começou essa guerra.

ac24horas - Por que a senhora classifica essa briga na justiça contra o estado como guerra?

Mãe de Karina - Eles alegam que não podem comprar o equipamento porque é caro e que se eu ganhasse o caso na justiça outras pessoas que sofrem com diabetes, mesmo do tipo mais comum poderia entrar na justiça também para requerer o mesmo tipo de equipamento. Eu disse que o que estava em jogo era a vida da minha filha e não me importava com mais nada.

ac24horas - Karina, vejo que você mesma enquanto eu estava aqui fazendo a reportagem, furou os dedos ao menos 3 vezes e agora você mesma faz uma aplicação de insulina. Como é que é isso?

Karina - Esse aparelhinho - Aparelho Glicêmico - aqui mede o grau de açúcar que eu tenho. Uma pessoa normal tem entre 70 e 110 de açúcar no sangue, como você pode ver aqui ele ta marcando 589, eu já pesquisei na internet e minha médica também disse que muitas pessoas quando chegam nesse grau, ela podem até entrar em coma. Eu já cheguei a marca dos 600 e graças a Deus ainda estou aqui.

ac24horas - Vejo que você se furou algumas vezes na ponta dos dedos, não dói?

Karina - As vezes eu fico tão machucada que não consigo tocar em nada. As vezes quero falar com uma amiga pelo computador mas evito. Dói muito a ponta dos meus dedos.


ac24horas - Agora uma boa notícia... A Juíza Regina Longuine da 2a. Vara da fazenda Pública, condenou ontem [quinta-feira, 24/09] o estado e a prefeitura para que num prazo de 10 dias, a contar de ontem mesmo, a adquirir um aparelho -Sistema de Infusão Contínua de Insulina- para a Karina e que em caso de descumprimento, eles terão de pagar multa no valor de R$ 2 mil ao dia. Como a senhora vê essa notícia?

Mãe de Karina - Meu filho eu estou no céu. Só de pensar que minha filha nunca mais vai ter que usar essas agulhas, que ela vai poder voltar a fazer natação, freqüentar as aulas normalmente e tudo que uma criança comum faz. Eu só tenho a agradecer a Deus: muito obrigado.

DESVIO DE FINALIDADE DE RECURSOS

Tomou posse na noite de ontem o líder comunitário do Bairro Mocinha Magalhães Francisco Melo prometendo cobrar ações por parte da prefeitura e os responsáveis pela execução do projeto do banco Interamericano de Desenvolvimento BID que transformaria a comunidade num bairro modelo.



Ele argumenta que muita grana que deveria ter sido usado no projeto foi desviada e o material usado no sistema de esgotamento sanitário por exemplo é de péssima qualidade, dado aos constantes vazamento em toda a rede.

Francisco diz também que vai querer saber o que foi feito com o dinheiro dos tais kits construção que foi prometido aos moradores de baixa renda.


Para se ter uma idéia , os responsáveis pela obra, saiam de casa em casa , colhendo assinatura, nome RG e CPF de cada morador para esse ser contemplado com um kit construção. “o cadastro foi feito mas o material nunca apareceu para os moradores,. Alguém ficou com o dinheiro desses kit de construção e eu vou querer saber quem foi e cobrar as providencias”

PAR CALATE

Moradores do residencial Calafate reclamam da falta de segurança no local e outros desmandos . Ontem , dois homens entraram no condomínio e levaram os 16 extintores do prédio .


O morador , diz que o residêncial 1 conta com 160 apartamentos e todos os condôminos pagam R$ 100 reais cada para que a administradora contrate um segurança para o local. Contudo, o descaso é geral.

Outra denúncia grave, é que o residencial foi construído pelo Programa de Arrendamento Residencial PAR voltado para famílias de baixa renda.

Ocorre que hoje pelo menos 70% das pessoas que foram contempladas com os apartamentos já venderam os seus imóveis para terceiros.


Ele diz que deveria haver uma fiscalização mais rígida por parte do governo , quando na seleção de famílias que realmente precisam de uma moradia. Aqui no residencial Calafate é um exemplo, se você encontrar pelo menos 20 famílias que receberam o imóvel e ainda continuam morando nele é um milagre.

Explicando ele conta que , muitas famílias não passaram nem um mês após ter sido contemplado com o apartamento e já venderam para outras pessoas.

MARCADA PARA MORRER

Numa entrevista exclusiva ao ac24horas a diretora da escola de Ensino Fundamental e Médio Dr. João Batista Aguiar localizada no Conjunto Manoel Julião , professora de carreira e agora diretora na sua segunda gestão Girlane Moura Araújo Araújo num desabafo e apelo às autoridades fala de como está marcada para morrer por traficantes por não concordar que eles usem a escola como ponto do tráfico e o recrutamento de alunos para o tráfico de drogas.

ac24horas:
Quando e como começou as ameaças de morte diretora?

Diretora:
As ameaças agora não são somente por telefone como eram a dois anos atrás. Agora sei que eles estão mais dispostos e mais ousados . Agora eles me param na rua aqui do conjunto ou aqui mesmo na frente da escola e dizem que vão encher minha cara de bala , caso eu não pare de os denunciar.

ac24horas:
A senhora já levou essa situação ao conhecimento das autoridades?

Diretora:
Eu já estou calejada de tanto pedir apoio tanto na Secretaria de Educação que não fez absolutamente nada até agora , pedi apoio do Conselho Tutelar e claro até da polícia que vez ou outra passa por aqui e tem dado algum apoio, mas quando a polícia chega os traficantes já tem ido embora. Acredito que eles tenham uma rede de informações muito boa, pois quando a polícia entra no conjunto parece que os traficantes já estão sabendo.

ac24horas:
E como eles agem com a venda de drogas aqui na escola?

Diretora:
Não tem hora. A qualquer momento da manhã, a tarde ou a noite. Eles estão por aqui direto. Agora mesmo se vocês derem uma volta na escola nesse exato momento, eles estão tentando vender drogas pelos buracos dos muros que eles mesmo fizeram para passar droga aos estudantes.

ac24horas:
Esses buracos nos muros feito pelos traficantes, como é que é isso?

Diretora:
No início eles abriram um imenso buraco na parede do muro para eles mesmo entrarem e se misturar aos alunos fazendo a negociação direta da droga. Daí eu paguei para refazer o muro ao menos umas duas vezes , por que a noite, antes mesmo da massa secar, eles colocavam o muro a baixo. Daí paguei um vigia para ficar na construção do muro até a massa secar. Mas eles furaram vários buracos ao longo do muro para passar a droga para os alunos e pegar o dinheiro da venda .

ac24horas:
A senhora tem conhecimento de que alguns alunos da sua escola já estão usando drogas por causa desse assédio e a facilidade como a droga tem chegado até eles?

Diretora:
Estamos cansados de surpreender alunos nos banheiros usando maconha e a pasta base de cocaína. Os inspetores como teem medo, recorrem aqui na diretoria para que eu mesma vá lá e faça a abordagem e tome a droga da boca deles. Já fiz isso tantas vezes que perdi as contas.

ac24horas:
A senhora não tem medo?

Diretora:
Meu filho, medo eu tenho. Mas...esse é meu trabalho. Amo o que faço e a educação é minha vida. Cuido de 1.700 crianças e adultos aqui na escola. O que eu posso fazer mais? Você teria uma saída para me propôr? -risos-

ac24horas:
A senhora tem filhos estudando aqui?

Diretora:
Eu preferiria não falar sobre minha família. Basta eu já esta marcada para morrer e não quero que eles se tornem mais um alvo desses traficantes.

ac24horas:
Além do tráfico de drogas a senhora disse que vocês sofrem com constantes roubos aqui, como isso acontece?

Diretora:
Eles pulam o muro e de faca ou arma na mão , roubam os funcionários e alunos. As crianças ficam em pânico. Muitos alunos depois dessas ações que são sempre comum, sequer conseguem mais estudar. Como uma criança vai poder se concentrar em sala de aula depois , quando minutos antes alguém ter colocado um revólver na sua cabeça? No mês passado, tivemos um prejuízo de mais de 10 mil reais. Eles entraram á noite e levaram todo equipamento de som, data-show entre outros materiais didáticos de informática. Informei a policia mas nada foi recuperado até agora.

ac24horas;
Observando a escola , é possível ver que ela é cercada por um bosque e muitas arvores, isso não facilita a ação e a permanência de traficantes na área?
Diretora:
Eu não tenho dúvidas disso. É ali mesmo que eles se escondem , fumam e guardam também as suas drogas. Eu solicitei da prefeitura para que as árvores fossem cortadas, só que a SEMEIA disse que a área é uma reserva e ali existe uma nascente do Igarapé do Manoel Julião e ninguém pode mexer. Agora eu te pergunto, mais vale a vida de um Igarapé ou vidas de crianças que estão sendo vencidas pelo tráfico de drogas?

ac24horas:
A senhora já pensou em desistir da escola:

Diretora:
Sim claro.Mas preciso viver e só peço que Deus guarde a minha vida e que eu continue a minha jornada pela educação. Eu queria agradecer a vocês do ac24horas por me dar voz nesse apelo e ao Centro de Atendimento Social da Conquista -CRAS- que é única entidade que tem mostrado alguma preocupação com o que passo e que a vida dos nossos alunos estão por um fio. Se ninguém fizer nada contra isso agora.. eu temo que seja tarde demais amanhã.

PLEBISCITO NA PONTA DO ABUNÃ

Marcada data para plebiscito de criação do município de Extrema de Rondônia

A Corte Eleitoral de Rondônia decidiu nesta quinta (24), por unanimidade, marcar o dia 8/11 para acontecer a consulta à população sobre a criação de um município na região conhecida como Ponta do Abunã, que atualmente pertence ao município de Porto Velho (capital).

A decisão que autorizou o plebiscito foi aprovada pelo Tribunal em 2007, que teve como relator o juiz Paulo Rogério José. O Ministério Público Eleitoral recorreu. Alegou que não seria possível a criação de municípios antes da edição de uma lei complementar federal dispondo sobre o assunto.

O TSE decidiu no último dia 10 pela confirmação da decisão do TRE pela realização da consulta. Ressalvou apenas que, aprovada pela população a criação do município, a efetiva transformação em município só será possível após a edição da lei complementar federal.

Na tarde desta quinta-feira, o presidente do TRE rondoniense, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, recebeu em seu gabinete o deputado estadual Valter Araújo e uma comissão de moradores da Ponta do Abunã. Na oportunidade, sugeriram o dia 8 de novembro do corrente ano para a realização da consulta. Cássio afirmou não ver óbice à realização do plebiscito nesta data.

No mesmo dia, feita uma consulta de viabilidade técnica com as unidades administrativas do TRE, o presidente submeteu à apreciação da Corte Regional a sugestão da data, que foi aprovada por todos os demais membros.

O passo seguinte é a elaboração da resolução que irá disciplinar o pleito. Os recursos financeiros que irão suportar a realização da consulta correrão às custas do governo de Rondônia.

PLEBISCITO EM SÃO MIGUEL E NOVA BRASILÂNCIA EM 15/11

Na mesma sessão foi aprovada também a data de 15 de novembro para a realização da consulta plebiscitária para fusão de área pertencente ao município de São Miguel do Guaporé ao de Nova Brasilândia.

Fonte: TRE/RO

HEMOTERAPIA NA U.T.I

Segundo o presidente da Associação dos Renais Crônicos –APARTAC- Adalberto Mendes, essa situação já se tornou comum no atendimento público do estado e que embora a situação tenha melhorado, ainda existem muitos problemas, como a demora no atendimento. “são pessoas que não podem esperar , é uma corrida contra o tempo para a vida".


Para se ter uma idéia , o setor de hemodiálise atende diariamente entre 80 e 90 pacientes ,num total de 182 pessoas que precisam fazer esse tratamento quase que diariamente dependendo da gravidade da doença, finalizou

Uma sessão de hemodiálise dura em média entre 3 e 4 horas. Para uma demanda de 90 pacientes ao dia, as máquinas funcionam quase que ininterruptamente.

Uma funcionária que trabalha no setor de hemoterapia que não quis ter o nome relevado, disse ao ac24horas que a situação é tão complicada, que as máquinas quebradas estão servindo de desmanche, ou seja, as peças das máquinas quebradas estão servindo para reposição das máquinas que ainda estão em funcionamento.
Procurada pela nossa reportagem para falar sobre o assunto, a Diretora da Fundação Hospitalar Lúcia Carla de Fátima Lima Paiva estava fora do hospital e a sua secretária disse por telefone não ter autorização para passar o número do celular dela.

A SENTENÇA DO CRIME DA MOTOSSERRA

Autos n.º 001.99.010284-0
Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário
Denunciante Ministério Público do Estado do Acre
Denunciado Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto e outros

A SENTENÇA

O Ministério Público do Estado do Acre ajuizou ação contra Adão Libório de Albuquerque, Alex Fernandes Barros, Alipio Vicente Ferreira, Amaraldo Pascoal Uchoa Pinheiro, Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto e Sete Bandeira Pascoal, sendo realizado o presente julgamento, oportunidade em que o Conselho de Sentença deliberou:

1 - HIDELBRANDO PASCOAL NOGUEIRA NETO
1.1 - Praticou homicídio consumado, qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa do ofendido.

2 - ADÃO LIBÓRIO DE ALBUQUERQUE
2.1 - Não teve participação no crime.
3 - ALEX FERNANDES BARROS
3.1 - Não concorreu para o crime.

O delito praticado por Hidelbrando Pascoal Nogueira Neto encontra-se tipificado no artigo 121, § 2, incisos I (motivo torpe), II (meio cruel) e IV (recurso que impossibilitou a defesa da vítima) do Código Penal.

Absolvição de Adão Libório de Albuquerque nos termos do artigo 386, inciso V do Código de Processo Penal.

Absolvição de Alex Fernandes Barros nos termos do artigo 386, inciso V do Código de Processo Penal.

DOSIMETRIA DA PENA

Na aplicação da pena, atento aos critérios dos artigo 59 e artigo 68 do Código Penal, que estabelece o sistema trifásico para quantificação da pena, passo à respectiva dosimetria:

HIDELBRANDO PASCOAL NOGUEIRA NETO

PENA BASE
1 - Culpabilidade: tenho que o ato praticado pelo réu apresenta alto grau de reprovabilidade e altamente censurável no ambito social. Avaliando as condições pessoais, tendo em vista que era membro da Polícia Militar e do Poder Legislativo, não havia impedimento para que adotasse conduta diversa do fato criminoso praticado, ficando evidente que este item deve ser valorado negativamente contra o condenado.

2 - Antecedentes: não há nenhuma informação que possa ser considerada como antecedentes negativos.

3 - Conduta social: não tenho dados técnicos para avaliar.

4 - Personalidade: não verifico nenhum exame psicológico ou situação de fato que possa apontar personalidade voltada para o crime.

5 - Motivos: agiu impelido por impulsos, pois suspeitava que a vítima teria participação na morte do irmão.

6 - Circunstâncias: a vítima foi submetida, ainda com vida, aos golpes de motosserra que acarretaram as amputações dos membros superiores e inferiores, conforme Laudo de Exumação às fls. 770/823. As circunstâncias da morte da vítima revelam a insensibilidade do acusado e o afastamento de qualquer relação de humanismo1.

7 - Consequências: inerentes ao delito.

8 - Comportamento da vítima: não contribuiu para o delito.

Avaliando individualmente cada item, entendo que a pena base deve ser fixada acima do mínimo legal, pois a culpabilidade possui alto grau de reprovabilidade; motivos incoerentes e circunstâncias cruéis para a execução do crime.

Ante ao exposto, fixo-lhe a PENA-BASE em 15 (quinze) anos de reclusão.

CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES

Agravantes: a vítima foi presa e algemada sem nenhuma ordem judicial e conduzida para o local da execução do crime, fato que acarretou impossibilidade de defesa da vítima. Nestes termos, entendo que a segunda qualificadora deve incidir como agravante, tendo em vista a previsão do artigo 61, inciso II, alínea "c" (impossibilitou a defesa da vítima) e artigo 121, § 2º, inciso IV, ambos do Código Penal, além da ampla aceitação do Superior Tribunal de Justiça.2

Atenuantes: nenhuma atenuante para considerar.

Nestes termos, agravo a pena em 03 (três) anos, ficando a pena em 18 anos de reclusão.

CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUIÇÃO E AUMENTO
Não há causa de aumento ou diminuição.

PENA DEFINITIVA E REGIME DE CUMPRIMENTO

Fixo a pena definitiva em 18 (dezoito) anos de reclusão.

O regime de cumprimento da pena será o fechado, a teor do art. 33, § 2º, alínea a do Código Penal e Lei 8.072/90. A pena será cumprida na Unidade de Recuperação Francisco Oliveira Conde.

SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SURSIS

Deixo de aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito em decorrência da vedação contida no inciso I, do art. 44 do Código Penal (crime cometido com violência à pessoa e quantitativo da pena). Ainda, inaplicável a suspensão condicional da pena, em face do limite do artigo 77 do CP.

CONSEQÜÊNCIAS FINAIS

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados.

Oficie-se ao respectivo Juízo Eleitoral para as providências de lei..

Nego o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista a necessidade da manutenção da garantia da ordem pública, pois o condenado revelou alto grau de dolo e afrontou gravemente as Instituições e a sociedade ao executar o crime com requintes de crueldade e por ter lançado o corpo nas proximidades de emissora de televisão, justamente para demonstrar o seu comportamento violento. Nestes termos, estão presentes os requisitos legais para a manutenção da ordem pública, que consistem na gravidade da infração em sua forma concreta, conforme Laudos Cadavérico e de Exumação, repercussão social e periculosidade do agente.

O artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal determina a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração. O Código Penal estabelece como efeito secundário da condenação, artigo 91, inciso I, tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. O efeito apontado pelo artigo 91, inciso I do Código Penal possui apenas o efeito declaratório, competindo ao interessado promover a execução cível. Neste sentido, destaco o ensinamento de Damásio de Jesus3:

CONDENAÇÃO PENAL E REPARAÇÃO CIVIL

A obrigação de reparar o dano

(...) Por sua vez, o Código de Processo Penal, em seu artigo 63,preceitua que, transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para efeito de reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.

Função da sentença penal condenatória

Ela funciona como sentença meramente declaratória no tocante à indenização civil, pois nela não há mandamento expresso de o réu reparar o dano resultante do crime.

A redação do artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal foi promovida pela Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, sendo que entrou em vigor após 60 dias da data de sua publicação, conforme artigo 2º da referida Lei, sendo assim, a fixação de valor mínimo na sentença condenatória não pode ser aplicada na presente ação, pois trata-se de lei posterior.

O artigo apontado, sem estabelecer a pena, acarreta consequências gravosas para o acusado, tendo em vista que o fato ocorreu em 1996 e a alteração legislativa é de 2008. Neste sentido, destaco novamente o ensinamento de Damásio de Jesus4:

LEI NOVA PREJUDICIAL

Irretroatividade
Se a lei posterior, sem criar novas incriminações ou abolir outras precedentes, agrava a situação do sujeito, não retroage. Há duas leis em conflito: a anterior, mais benigna, e a posterior, mais severa. Em relação a esta, aplica-se o princípio da irretroatividade da lei mais severa; quanto aquela, o da ultra-atividade da lei mais benéfica. No sentido do texto: STF, RECrim 107.903, RT 608:443; TACrimSP, ACrim 384.807, j. em 23-1-1985, RT 411:263 e 538:389. Cf. Constituição Federal, art. 5º, XL.

Este tema é pacífico no Supremo Tribunal Federal, conforme Ementa:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - HC 69033 / SP - SÃO PAULO

Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO
Julgamento: 17/12/1991
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Publicação DJ 13-03-1992 PP-02925
EMENT VOL-01653-02 PP-00347
RTJ VOL-00139-01 PP-00229

Ementa
LEI - APLICAÇÃO NO TEMPO - RETROATIVIDADE - PREJUIZO PARA O AGENTE - APRECIAÇÃO. Admite-se a retroatividade da lei penal, a ponto de alcançar fatos anteriores, no que se mostre mais favorável ao agente - artigo 2., parágrafo único, do Código Penal. Separáeis as partes das normas em conflito, possível e a aplicação do que nelas transpareça como mais benigno. Isto ocorre relativamente a regência do crime continuado. Datando o delito de época anterior a reforma de 1984, cumpre observar a redação primitiva do par-2. do artigo 51 do Código Penal (anterior a reforma de 1984) e não a mais gravosa, atinente aos crimes dolosos, contra vítima diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça a pessoa, introduzida no sistema jurídico via parágrafo único do artigo 71 do citado Código. Constatada a retroatividade prejudicial ao agente, impõe-se a concessão da ordem. PENA - DOSIMETRIA - CRIME CONTINUADO - DETERMINAÇÃO DO AUMENTO. Tanto quanto possível, a fixação do aumento deve decorrer do critério objetivo referente ao numero de infrações, evitando-se, com isto, o risco de incidência em verdadeiro "bis in idem", ou seja, o de levar-se em conta circunstancias já consideradas anteriormente no calculo da pena base. Tratando-se de procedimento repetido uma única vez, tudo recomenda a aplicação do percentual mínimo de aumento.

(destaquei)

Importante destacar recente decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que colabora diretamente com o entendimento exposto, conforme ementa:

EMENTA: JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADES. SENTENÇA DO JUIZ-PRESIDENTE APRESENTA-SE EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DOS JURADOS. DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PENA. FIXADA DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS LEGAIS. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO AO OFENDIDO. 1º) INVIABILIDADE. 1º QUESTÃO A SER RESOLVIDA, SE INTERESSAR, NO ÂMBITO CIVIL. NÃO TENDO SIDO DEBATIDA NOS AUTOS A POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO À VÍTIMA, CONSEQUENTEMENTE SOBRE ISSO O RÉU NÃO PODE SE DEFENDER, DE MODO QUE SERIA INDEVIDA UMA DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DO MESMO NESSE SENTIDO. 2º) INAPLICABILIDADE, NESTE FEITO, DA INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 387, IV, DO CPP. NORMA DE DIREITO MATERIAL, QUE SOMENTE SE APLICA A FATOS PRATICADOS APÓS A VIGÊNCIA DA LEI QUE A INTRODUZIU NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA. (Apelação Crime Nº 70030543656, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 15/07/2009

(destaquei)

Nestes termos, deixo de aplicar a condenação de valor mínimo, conforme artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal, fazendo isto com fundamento no artigo 5º, inciso XL da Constituição da República Federativa do Brasil.

Expeça-se o alvará de soltura para Alex Fernandes Barros, salvo se estiver preso por outro motivo.

Remeta-se o necessário para a Delegacia de Polícia, tendo em vista o reconhecimento do falso testemunho de José Alves da Costa, Bosco Fuad Aiache, Manoel Maria Lopes da Silva e Raimundo José Sampaio da Silva.

Sentença lida em público, saindo às partes presentes intimadas.

Registre-se e procedam-se as comunicações necessárias.

Sala das Deliberações do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.

Rio Branco-(AC), 23 de setembro de 2009._

Leandro Leri Gross
Juiz de Direito

MPE PEDE PENA MÁXIMA PARA HILDEBRANDO PASCOAL

Na última parte de seu debate, o promotor Leandro Portela disse que o ex-deputado Hildebrando Pascoal, nega sua participação em todos os crimes com o objetivo único da impunidade. Ele citou uma frase do Bispo Dom Moacir, que diz: "enquanto um homem morrer impunemente no Acre, não seremos dignos de celebrar a eucaristia".

O promotor voltou a se emocionar no final de seu pronunciamento, afirmando que ninguém vai calar a voz do Ministério Público do Acre e chamando atenção do Corpo de Sentença, para a responsabilidade imensa de representarem mais de 600 mil habitantes. Indo mais além, Portela disse que o Conselho de Sentença representa o Brasil nesse julgamento.

"Os senhores foram iluminados por Deus quando sorteados para virarem essa página na história". O promotor entregou a sua moral, a sua ética ao Conselho de Sentença, pedindo a condenação de Hildebrando Pascoal. O promotor fez uma homenagem a família de "Baiano", que segundo ele, veio ao Acre com o sonho de ser feliz. Citando a frase da filha de Agilson, ele relembrou o trecho em que ela disse que "não tinha uma fotografia do pai".

"Nuca tive tanta convicção de um processo como tenho nesse. Eu empenho a minha vida nas mãos de vocês jurados, afirmando que esse "homem é responsável e deve ser condenado por esse crime. Por isso peço a pena máxima e indenização de R$ 500 mil para a família da vítima", concluiu o promotor.
O Juiz Leandro Gross suspendeu o julgamento para o almoço. À tarde, os trabalhos retornam com o debate da defesa de Hildebrando Pascoal, Adão Libório e Alex Fernandes

HILDEBRANDO DIZ ; "NÃO SOU CUMPADO PELA MORTE DE CRISPIN E NEM DE AYALA .NIM MATOU ELES"

O ex-deputado federal Hildebrando Pascoal assegurou agora, com base em depoimentos, que o autor da morte de Crispin foi Nim , o irmão do ex-deputado José Alex. Para Hildebrando, o grande absurdo, foi a cópia do interrogatório de Nim fornecida à Marcos Figueiredo para ele decorar e depor na mesma linha de acusação contra ele, "afirmando que eu fui o mandante do homicídio para impedir seu depoimento na CPI".


Para Hildebrando, Crispin viu Nim e Marcos Figueiredo executando Arildo Pereira de Souza, fato que teria motivado a Nim, executá-lo.

Hildebrando esclarece caso Ayala

Consta na denúncia que Hildebrando Pascoal mandou matar Crispin e Ayala para impedir o depoimento das vítimas na Subcomissão dos Direitos Humanos. Ayala teria conversado com Gercino em seu gabinete. Hildebrando afirma que em declarações, estão comprovadas não existirem nenhum registro da visita de Ayala ao gabinete do desembargador.

Hildebrando disse que a Subcomissão foi instalada no dia 09 de outubro de 1997, 30 dias após a morte de Ayala. No dia seguinte, a morte de Ayala, Gercino teria recebido um telefonema anônimo falando sobre a morte do policial civil, fato desmentido, segundo Hildebrando, "em contradições apresentadas nos depoimentos cedidos a CPI do Narcotráfico".

Em depoimento, a esposa de Ayala disse não ter conhecimento de tal depoimento do seu marido perante à Comissão, que na época, segundo a defesa, era inexistente. Raimundinho teria declarado ter problemas de relação com Ayala, fato que segundo Hildebrando, teria motivado o assassinato.

O ex-deputado federal, com mais de 6h de depoimento, se prepara agora para esclarecer, finalmente, os fatos envolvendo a trama e o assassinato de "Baiano", principal peça do julgamento.

Fonte: http://www.ac24horas.com.br/

MUI "COMPANHEIROS" AMIGOS.... SEI NÃO

A base do PT e da Frente Popular na Assembléia Legislativa do Acre , nem mesmo deixou esfriar a declaração do deputado Henrique Afonso , agora sem partido  e que anunciou na manhã de hoje sua saída do PT , já discutiam na sessão de hoje na Assembléia Legislativa do Acre quem vai ficar com a vaga deixada por ele , alegando que o mandato  é do PT e não do parlamentar.

O mais contundente nas afirmações era o líder da mesa diretora Deputado Taumaturgo Filho do Partido dos Trabalhadores.

Henrique Afonso , anunciou sua saída do PT logo nas primeirias horas desta m,anhã de terça feira , num templo da igreja Assembléia de Deus por acreditar que seus ideais pela vida, quando se posicionou contra o aborto que o PT defende , está acima de qualquer outra convicção ideológica.

JULGAMENTO NOS MÍNIMOS DETALHES

A mega estrutura policial montada no Fórum Barão do Rio Branco para garantir a segurança durante o Júri do Crime da Motossera, que tem como principal acusado o ex-deputado Federal e Coronel da PM do Acre, Hildebrando Pascoal neste primeiro dia, foi aparentemente desnecessária.


Apenas nas primeiras horas da manhã houve uma movimentação tímida de ativistas dos direitos humanos. Nem a tradicional presença de curiosos foi notada durante todo o dia de julgamento. Somente alguns jornalistas faziam a cobertura do que se pensava ser o julgamento mais tumultuado dos últimos tempos.

Até mesmo o comandante da PM do Acre, Coronel Romário Célio, se disse surpreso com a calmaria, mesmo tendo montado todo um aparato de segurança para o julgamento de um processo que contem nada menos que 50 quilos divididos em 26 volumes e mais de 8 mil páginas.

O julgamento de tão tranquilo mais parecia uma palestra ou seminário para réus e testemunhas de defesa e acusação, algumas emocionadas, como no caso da filha do mecânico assassinado, Emanuele Oliveira Firmino e do irmão dela Weder Oliveira Firmino.

No menu preparado para os presentes foram servidos 330 quites de lanche , contendo cada uma maçã, um sanduíche, um pãozinho [frio] com bacon, uma lata de refrigerante e bananinha frita.

Para o almoço e o jantar, foi requisitado pela diretoria do tribunal do júri 326 marmitex e a mesma quantidade de refrigerantes.

Foi gasto ainda na logística do menu do julgamento cerca de 400 copos descartáveis para água e ainda 9 litros de café. Os valores de gastos previstos para este julgamento não foram divulgados pela direção do Tribunal de Justiça do Acre.

CASO BAIANO- RÉU CONFIRMA CRIME

RÉU CONFIRMA: "AO CHEGAR NO GALPÃO ONDE BAIANO JÁ ESTAVA MORTO, ENCONTREI  HILDEBRANDO PASCOAL COM UM TERÇADO NA MÃO"

Durante o interrogatório do julgamento de hoje no Forum Barão do Branco que pretende esclareceu o crime da motossera , que figura como principal acusado de ser o chefe do Esquadrão da Morte no Acre na década de 90 , Hilbebrando Pascoal , um dos réus do caso, Manoel Maria Lopes -COROINHA- quando interrogado pelos advogados , disse ao juiz Lery Gross que "ao chegar ao galpão onde Agilson Firmino -BAIANO- já estava morto e com partes de seus membros cortados , ví além de outras pessoas no local o então na época Coronel da Policia Militar do Acre Hildebrando Pascoal com um terçado na mão.

Outras duas testemunha do caso já foram ouvidas , entre elas a viúva de baiano Evanilda Lima de Oliveira que amocionou a platéia ao relatar sobre o sequestro e assassinato do seu filho menor de 13 anos Wilder Santos.

VARREDURA NA AMAZÔNIA

EXÉRCITO, PF, PRF, IMAC,RECEITA FEDERAL E ATÉ A PMAC DÃO INÍCIO A OPERAÇÃO CURAE IV NO ACRE, AMAZONAS E RONDÔNIA

O Comando da 17° Brigada de Infantaria e Selva do exército brasileiro iniciou na madrugada de hoje a Operação CURAE IV que vai abranger uma área de 700.000 mil quilômetros quadrados compreendendo os estado do Acre , Rondônia e Sul da Amazônia.

Durante a Operação, será intensificada a vigilância na faixa de fronteira  no estado do Acre sob a responsabilidade da Brigada por meio de patrulhamento na calha dos Rios e estradas, estabelecimento de bloqueios fluviais e rodoviários e revistas de embarcações e veículos que trafegam nessas vias.

Os principais objetivos da Operação CURARE IV são; intensificar a presença de efetivos do EXÉRCITO BRASILEIRO na faixa de combate aos crimes transfronteiriços  e ambientais.

Participam da operação Organização da 17° Brigada de infantaria e Selva, apoiada pelo 4° Batalhão de aviação do exército sediado em Manaus/AM.

O maior efetivo da brigada pertence ao 4° batalhão de Infantaria e Selva BIS do Acre que realiza o esforço principal  ao longo da faixa de todo o estado.

Cooperam ainda com o exército a Policia Federal, Receita federal, Instituto do Meio Ambiente do Acre e Recursos Naturais Renováveis, Policia Rodoviária federal e Policia Militar do Acre

A atuação do exército na operação Curae IV é decorrência da atribuição subsidiária particular da força terrestre, no sentido de combater os delitos fronteiriços e ambiental da faixa de fronteira em situação de normalidade.

ASSALTO NO MOTEL

Por volta das 4:30h deste domingo dois homens armados de revólveres calibre 38 renderam o recepcionista do Motel Glamour , localizado na Via Chico Mendes e levaram mais de R$ 2,5 mil em dinheiro durante o assalto.


A ação dos bandidos foi rápida, segundo recepcionista do motel. "Eles chegaram numa moto e anunciaram o assalto sem dar tempo de reação" disse.

Os dois homens fugiram sem deixar pistas. O recepcionista ainda tentou anotar o número da placa mas não deu pra ver a numeração .O assalto está sendo investigado pelo Grupo Anti Assalto da Polícia Civil

ESQUADRÃO DA MORTE

A esposa e um filho de Agilson Firmino "Baiano" [assassinado na década de 90 pelo temido esquadrão da morte] desembarcaram em Rio Branco na madrugada de hoje para depor no julgamento da próxima segunda-feira 21 no júri do crime que ficou conhecido como "Crime da Motosserra".

Ela e o filho estão sob proteção do Programa Especial de Proteção às Vítimas e Pessoas Ameaçadas de Morte, do Ministério Público.

Os dois são considerados peça chave para os advogados de acusação contra o ex deputado federal Hildebrando Pascoal, que figura como principal acusado de ter serrado Baiano vivo usando uma motossera e antes disso ter assassinado o filho dele para que esse revelasse o paradeiro do pai.

O DETRAN/AC SE ESCLARECE

Conversei agora a pouco pessoalmente com o atual diretor do DETRAN/AC Reginaldo Prates e ele  disse que a sentença do Juiz Federal David Wilson de Abreu Pardo está sendo cumprida na íntegra e mais de mil multas que haviam sido aplicadas pelos radares nas rodovias Federais já foram suspensas bem como a pontuação nas carteiras tambem estão sendo anuladas.

Prates disse também que agora o DETRAN/AC na sua nova administração, já tem convênio firmado com o Departamento Nacional de Infra-estrutra e Transportes –DNIT e esta atuando com radares fixos nas rodovias Federais do estado de forma regular.

TERROR EM SENA MADUREIRA

Uma família do município de Sena Madureira , distante 144 quilômetros da capital Rio Branco viveu uma noite de terror de ontem para hoje.

A família foi mantida refém pelo presidiário em regime semi-aberto Célio da Silva Cunha de 26 anos.

A ocorrrência começou por volta da meia noite quando o presidiário , invadiu a residência e com uma arma na mão manteve como refém dois adolescentes e Railton Ribeiro dos Santos o proprietário .

A policia cercou a casa e conseguiu negociar com o bandido. Antes de se entregar à polícia somente hoje as 5:00h da manhã ele ainda efetuou dois disparos dentro da casa mas ninguem saiu ferido.

Depois de preso ele foi encaminhado ao presídio Evaristo de Moraes.