Governo do Acre moverá ação judicial contra a Eletrobrás
Escrito por Edmilson Ferreira
"Não vai ficar barato. É um absurdo uma situação dessas", afirma Binho Marques ao expressar a indignação do povo acreano com o descaso da empresa
O Governo do Acre moverá ação judicial contra a Eletrobrás por causa do apagão ocorrido na noite desta terça-feira, 6, que por mais de duas horas deixou o Estado às escuras, causando sérios prejuízos à economia e gerando situações desfavoráveis em todos os setores da sociedade e dos serviços públicos. "É um absurdo uma situação com essa. Esses apagões estão se repetindo numa seqüência que não podemos aceitar", afirmou o governador Binho Marques na manhã desta quarta-feira, 7. Ele anunciou que não apenas a Eletrobrás mas todos os organismos envolvidos na questão serão acionados na Justiça. A Procuradoria Geral do Estado está preparando a ação. "Não vai ficar barato", declarou o governador demonstrando a indignação do povo acreano com o descaso desses órgãos.
É necessário um plano B para situações como a de terça-feira. O Acre não pode ficar à mercê de um fio, segundo o governador. Binho telefonou para o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro José Padilha, para informar que a Eletrobrás irá responder na Justiça pelos problemas que há muito tempo vem prejudicando o Acre. "Eu disse ao ministro que existem órgãos do governo federal que não tem a preocupação que o Presidente Lula tem com o Acre", relatou Binho Marques. A Eletrobrás - e todos quantos estiverem envolvidos na questão - terá de não apenas corrigir como criar um sistema que resolva de uma vez por todas esse problema.
O anúncio do acionamento judicial da Eletrobrás foi feito durante cerimônia na superintendência do Incra, em Rio Branco, em que a parceria entre Governo Federal e Estado estão injetando recursos de milhões de reais para aquisição de equipamentos visando a melhoria de ramais. Um evento dos mais importantes para o Acre e Binho o utilizou para demonstrar o descompasso da Eletrobrás com o momento vivido pelo Brasil e o Acre. "O que temos aqui hoje é significativo. Esse recurso vai nos ajudar muito e a Eletrobrás vai completamente ao contrário de tudo o que está acontecendo no Acre", comparou o governador, citando ainda outros recentes incrementos como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) instituída há uma semana pelo Presidente Lula.
A decisão de processar a Eletrobrás decorre de inúmeros documentos encaminhados à diretoria do órgão, que manteve o descaso e jamais tomou providência quanto aos constantes apagões. O contexto é que o linhão é extremamente frágil e o Acre não pode ficar sujeito a um sistema que a qualquer momento pode entrar em pane. "Eu disse ao ministro Padilha: se eu fosse ministro das Minas e Energia ao menos telefonaria para o governador e pediria desculpas à população do Acre".
Leia a nota Oficial emitida pelo Governador Binho Marques:
NOTA OFICIAL
Pela gravidade do apagão de energia elétrica ocorrido em todo o Acre, na noite desta terça-feira, 06 de julho de 2010, e do agravante tratamento dispensado por órgãos responsáveis pelo fornecimento da energia que nos custa tão caro, o que inclui até a falta de informações sobre os apagões, o Governo do Estado decidiu acionar judicialmente à Eletroacre/Eletrobrás, Eletronorte e Empresa Operadora do Sistema Nacional de Energia, cobrando pelos prejuízos causados pelos apagões e exigindo a urgente normalização do fornecimento de energia.
A queda de qualidade e as interrupções do fornecimento de energia para o Acre vêm se agravando nos últimos meses, apesar das manifestações formais do Estado junto à Eletroacre, Eletrobrás, Eletronorte, Empresa Operadora do Sistema Nacional de Energia e até ao Ministério das Minas e Energias.
O povo acreano é cordial, hospitaleiro e respeitador, mas também espera reciprocidade neste tratamento. Já o apagão que escureceu todo o Estado, na noite de ontem, extrapolou todos os limites da paciência dos acreanos, causando extremo desconforto às famílias, riscos para as pessoas e incalculáveis prejuízos financeiros para trabalhadores e empresas, além do comprometimento dos serviços essenciais do Poder Público, inclusive os de saúde, educação e segurança.
Não é justo que o descaso das autoridades do setor elétrico exponhe negativamente o Governo Federal, que investe na democratização do acesso à energia com o Programa Luz para Todos, e está presente na vida dos acreanos em tantas outras ações em parceria com o Governo do Estado. O fato é que a atitude da Eletrobrás e da Operadora do Sistema Nacional de Energia não condiz com o tratamento respeitoso que o presidente Lula sempre dispensou ao povo do Acre.
Binho Marques
Governador do Estado do Acre
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