29 de set de 2009

SENA E FEIJÓ TERÃO NOVAS ELEIÇÕES EM 54 DIAS


Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Acre - TRE - decidiram por unanimidade aprovar o calendário eleitoral das eleições suplementares que acontecem no prazo de 54 dias a contar de hoje (29) em processo simultâneo nas duas cidades. A votação acontece no domingo, dia 29 de novembro e os partidos tëm de 22 ä 25 de outubro para realizarem convenções e dia 28 próximo, para apresentar os nomes das candidaturas.


Segundo o presidente do TRE do Acre, desembargador Arquilau de Castro, essa é uma atribuição do TER/AC, mas as partes ainda podem continuar recorrendo da decisão junto ao TSE. E se houver alguma decisão favorável aos prefeitos Juarez Leitão ou Nilson Areal, o processo é suspenso imediatamente.

"As partes podem sustar em instancias superiores. Nós comemoramos hoje o artigo 41-A que obriga o gestor cassado a recorrer fora do cargo. Esse artigo atende a mais de um milhão de assinaturas pedindo o fim da compra de votos no Brasil", argumentou Arquilau.

O TRE ainda não tem estimativa de quanto será gasto nas duas eleições, mas segundo o doutor Arquilau, existe previsão de recursos para esse tipo de eleição que embora seja uma coisa nova no Acre "é rotina nos grandes centros como Rio, São Paulo que tem mais de 700 municípios", acrescentou.

TJ NEGA HC PARA IRMÃO DE HILDEBRANDO


Desembargador Arquilau nega habeas corpus a Pedro Pascoal


Em decisão divulgada nesta manhã (29), o Desembargador Arquilau de Castro Melo, Membro da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre

, relator do habeas corpus nº 2009.003985-7, indeferiu o pedido de liminar impetrado pelo defensor público Gerson Boaventura de Souza em favor de Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto. O paciente foi preso preventivamente na última sexta-feira (25), por ordem do Juiz do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, sob o argumento da necessidade da garantia da instrução criminal, em razão de que haveria, por parte de Pedro Pascoal, tentativa de obstruir o regular julgamento do feito.

Em seu pedido, o defensor sustentou a ilegalidade da prisão pela ausência dos requisitos justificadores da medida, vez que o acusado procedera, nos autos, segundo ele, de acordo com as exigências da legislação pertinente.

Diante dos fatos, o Desembargador Arquilau Melo indeferiu a liminar, considerando que no caso não se verificam os requisitos necessários para concessão da medida pleiteada, pois, à primeira vista, não se confere a verossimilhança das alegações da defesa.

Assim, o acusado Pedro Pascoal permanece detido no Quartel da Polícia Militar no centro de Rio Branco, onde aguardará o julgamento final do habeas corpus nº 2009.003985-7 na próxima sessão da Câmara Criminal.

Por conta do processo nº 001.99.010284-0 (“crime da motosserra”), ele será submetido à Júri Popular no dia 3 de novembro deste ano. Posteriormente, no dia 23 de novembro, também será submetido à Júri pelo processo nº 001.99.010318-9 (assassinato de Wilder Firmino).

28 de set de 2009

CEF GARANTE QUE "GRAVETEIROS" PERDERÃO IMÓVEL


A Caixa Econômica Federal esclareceu que o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) não contempla a transferência de unidade e que tal procedimento é ilegal.


O arrendatário não é proprietário do imóvel, portanto fica impedido de repassar a unidade para terceiros. A transação, fraudulenta, traz prejuízos para as partes. Caso seja comprovada a transferência, o arrendatário ficará impedido de participar de outros programas sociais habitacionais do governo federal. Já o “gaveteiro” não será proprietário do imóvel ao fim do pagamento do arrendamento.


A CAIXA informou também que desconhece tal prática e que já acionou o departamento jurídico para que, caso seja comprovada, irá adotar as medidas legais cabíveis.

Quanto ao roubo de extintores de incêndio, a CEF orientou a administradora responsável pelo condomínio do empreendimento para a devida reposição destes itens de segurança. Da mesma maneira, também solicitou a instalação de câmeras de vídeo, na tentativa de coibir novos furtos

SOFRIMENTO E DOR


Mãe luta contra o Estado para salvar a filha que toma 15 injeções de insulina por dia


25/09/2009 - 19:37

Processo Nº 00109018624-0. Esse seria apenas mais um número no meio de tantos outros milhares que tramitam na 2a. Vara da Fazenda Pública no Fórum de Rio Branco, não fosse pelo detalhe que conta a saga da vida contra a morte de uma garota de apenas 13 anos que luta contra um tipo raro de Diabetes. Por questões éticas ac24horas irá chamá-la de Karina, uma menina meiga, linda, inteligente e disposta a viver. Numa entrevista exclusiva com ela e a mãe, iremos contar aqui como é ser, desde o 7 anos de idade, furada com agulhas ao menos 15 vezes por dia para a aplicação da medicação necessária para a sua sobrevivência e ainda, de hora em hora ter de furar os dedos para medir o grau de glicose [açúcar no sangue]. A mãe dela , a senhora Claudia Patrícia Menezes, teve de entrar com processo na justiça contra o estado para a aquisição de um aparelho -Sistema de Infusão Contínua de Insulina - que custa R$ 12 mil para amenizar o sofrimento da filha. O pior de tudo é que o governo do Acre se nega a pagar pelo equipamento.

ac24horas - Dona Cláudia, como foi que a senhora descobriu que a Karina tinha essa doença?

Mãe de Karina - Ela foi uma menina saudável até os 7 anos de idade. Daí pra frente ela começou a ter constantes náuseas e vômitos . Foi quando a levamos ao médico e os exames constaram que ela tinha um tipo raro de Diabetes do topo 1. Ela desenvolveu um outro tipo ainda mais raro da doença: a Síndrome de Mauriac , que afeta uma pessoa em cada um milhão, segundo estudos da OMS.

ac24horas - Como foi que a senhora recebeu essa informação do médico de que sua filha teria de passar por esse tormento, de ter que ser furada para aplicação da medicação de forma quase que contínua?

Mãe de Karina - Quando a doutora me falou a gravidade da doença da minha filha, o chão saiu dos meus pés. Eu via ela tão frágil e muitas vezes eu rezava para que tudo isso fosse mentira e que não passasse de um pesadelo. Mas era, e é real e eu estou aqui do lado dela. Sempre e para sempre. Eu morreria pela minha filha.

ac24horas - A senhora disse que andou pesquisando e por orientação do médico, soube que existia um equipamento que poderia amenizar o sofrimento das agulhadas, um aparelho - Sistema de Infusão Contínua de Insulina. Como funciona esse equipamento?

Mãe de Karina - Esse aparelho de infusão funciona como um relógio, do tamanho de um MP3. Você o programa e ele dentro das horas prescritas pelo médico, vai aplicando a insulina no organismo. Com o aparelho ela não teria de ser furada tantas vezes ao dia.

ac24horas - A senhora fala com tanta propriedade desse tipo raro da Diabetes que parece até um especialista...

Mãe de Karina - De fato eu já pesquisei tudo sobre a diabetes e sobre esse tipo raro que adoece minha filha. Sou mãe e o que for preciso, possível e o impossível eu farei para que ela tenha um futuro melhor e sem sofrimento.

ac24horas - E esse aparelho, a senhora disse que a Karina o usou por quase dois meses. Porque não está usando mais?

Mãe de Karina - Entramos em contato coma empresa que representa a venda desse equipamento, e disseram que o preço mínimo é de R$ 12 mil. Falei do problema da minha filha e daí eles mandaram um técnico responsável aqui e colocaram o equipamento na Karina como um teste drive por um período de um mês. Eu nunca vi, minha filha tão feliz. O aparelho era maravilhoso e parecia que a vida saudável tinha voltado para ela. Ela nunca sorriu tanto nesse curto tempo que esteve com o equipamento. Então passou o prazo do teste drive e eles vieram buscar o equipamento.

ac24horas - Foi ai que a senhora decidiu acionar a justiça para que o estado comprasse esse equipamento que custa R$ 12 mil?

Mãe de Karina - Depois que eles levaram o aparelho de volta , eu vi a minha filha definhar. Ela fica triste pelos cantos e a volta das agulhadas direto; isso me dói muito. Então decidi lutar ainda mais e decidi entrar na justiça, até porque sei que nesses casos raros de doença o estado tem uma certa obrigação. Foi ai que começou essa guerra.

ac24horas - Por que a senhora classifica essa briga na justiça contra o estado como guerra?

Mãe de Karina - Eles alegam que não podem comprar o equipamento porque é caro e que se eu ganhasse o caso na justiça outras pessoas que sofrem com diabetes, mesmo do tipo mais comum poderia entrar na justiça também para requerer o mesmo tipo de equipamento. Eu disse que o que estava em jogo era a vida da minha filha e não me importava com mais nada.

ac24horas - Karina, vejo que você mesma enquanto eu estava aqui fazendo a reportagem, furou os dedos ao menos 3 vezes e agora você mesma faz uma aplicação de insulina. Como é que é isso?

Karina - Esse aparelhinho - Aparelho Glicêmico - aqui mede o grau de açúcar que eu tenho. Uma pessoa normal tem entre 70 e 110 de açúcar no sangue, como você pode ver aqui ele ta marcando 589, eu já pesquisei na internet e minha médica também disse que muitas pessoas quando chegam nesse grau, ela podem até entrar em coma. Eu já cheguei a marca dos 600 e graças a Deus ainda estou aqui.

ac24horas - Vejo que você se furou algumas vezes na ponta dos dedos, não dói?

Karina - As vezes eu fico tão machucada que não consigo tocar em nada. As vezes quero falar com uma amiga pelo computador mas evito. Dói muito a ponta dos meus dedos.


ac24horas - Agora uma boa notícia... A Juíza Regina Longuine da 2a. Vara da fazenda Pública, condenou ontem [quinta-feira, 24/09] o estado e a prefeitura para que num prazo de 10 dias, a contar de ontem mesmo, a adquirir um aparelho -Sistema de Infusão Contínua de Insulina- para a Karina e que em caso de descumprimento, eles terão de pagar multa no valor de R$ 2 mil ao dia. Como a senhora vê essa notícia?

Mãe de Karina - Meu filho eu estou no céu. Só de pensar que minha filha nunca mais vai ter que usar essas agulhas, que ela vai poder voltar a fazer natação, freqüentar as aulas normalmente e tudo que uma criança comum faz. Eu só tenho a agradecer a Deus: muito obrigado.

DESVIO DE FINALIDADE DE RECURSOS


Tomou posse na noite de ontem o líder comunitário do Bairro Mocinha Magalhães Francisco Melo prometendo cobrar ações por parte da prefeitura e os responsáveis pela execução do projeto do banco Interamericano de Desenvolvimento BID que transformaria a comunidade num bairro modelo.



Ele argumenta que muita grana que deveria ter sido usado no projeto foi desviada e o material usado no sistema de esgotamento sanitário por exemplo é de péssima qualidade, dado aos constantes vazamento em toda a rede.

Francisco diz também que vai querer saber o que foi feito com o dinheiro dos tais kits construção que foi prometido aos moradores de baixa renda.


Para se ter uma idéia , os responsáveis pela obra, saiam de casa em casa , colhendo assinatura, nome RG e CPF de cada morador para esse ser contemplado com um kit construção. “o cadastro foi feito mas o material nunca apareceu para os moradores,. Alguém ficou com o dinheiro desses kit de construção e eu vou querer saber quem foi e cobrar as providencias”

PAR CALATE


Moradores do residencial Calafate reclamam da falta de segurança no local e outros desmandos . Ontem , dois homens entraram no condomínio e levaram os 16 extintores do prédio .


O morador , diz que o residêncial 1 conta com 160 apartamentos e todos os condôminos pagam R$ 100 reais cada para que a administradora contrate um segurança para o local. Contudo, o descaso é geral.

Outra denúncia grave, é que o residencial foi construído pelo Programa de Arrendamento Residencial PAR voltado para famílias de baixa renda.

Ocorre que hoje pelo menos 70% das pessoas que foram contempladas com os apartamentos já venderam os seus imóveis para terceiros.


Ele diz que deveria haver uma fiscalização mais rígida por parte do governo , quando na seleção de famílias que realmente precisam de uma moradia. Aqui no residencial Calafate é um exemplo, se você encontrar pelo menos 20 famílias que receberam o imóvel e ainda continuam morando nele é um milagre.

Explicando ele conta que , muitas famílias não passaram nem um mês após ter sido contemplado com o apartamento e já venderam para outras pessoas.

MARCADA PARA MORRER


Numa entrevista exclusiva ao ac24horas a diretora da escola de Ensino Fundamental e Médio Dr. João Batista Aguiar localizada no Conjunto Manoel Julião , professora de carreira e agora diretora na sua segunda gestão Girlane Moura Araújo Araújo num desabafo e apelo às autoridades fala de como está marcada para morrer por traficantes por não concordar que eles usem a escola como ponto do tráfico e o recrutamento de alunos para o tráfico de drogas.

ac24horas:
Quando e como começou as ameaças de morte diretora?

Diretora:
As ameaças agora não são somente por telefone como eram a dois anos atrás. Agora sei que eles estão mais dispostos e mais ousados . Agora eles me param na rua aqui do conjunto ou aqui mesmo na frente da escola e dizem que vão encher minha cara de bala , caso eu não pare de os denunciar.

ac24horas:
A senhora já levou essa situação ao conhecimento das autoridades?

Diretora:
Eu já estou calejada de tanto pedir apoio tanto na Secretaria de Educação que não fez absolutamente nada até agora , pedi apoio do Conselho Tutelar e claro até da polícia que vez ou outra passa por aqui e tem dado algum apoio, mas quando a polícia chega os traficantes já tem ido embora. Acredito que eles tenham uma rede de informações muito boa, pois quando a polícia entra no conjunto parece que os traficantes já estão sabendo.

ac24horas:
E como eles agem com a venda de drogas aqui na escola?

Diretora:
Não tem hora. A qualquer momento da manhã, a tarde ou a noite. Eles estão por aqui direto. Agora mesmo se vocês derem uma volta na escola nesse exato momento, eles estão tentando vender drogas pelos buracos dos muros que eles mesmo fizeram para passar droga aos estudantes.

ac24horas:
Esses buracos nos muros feito pelos traficantes, como é que é isso?

Diretora:
No início eles abriram um imenso buraco na parede do muro para eles mesmo entrarem e se misturar aos alunos fazendo a negociação direta da droga. Daí eu paguei para refazer o muro ao menos umas duas vezes , por que a noite, antes mesmo da massa secar, eles colocavam o muro a baixo. Daí paguei um vigia para ficar na construção do muro até a massa secar. Mas eles furaram vários buracos ao longo do muro para passar a droga para os alunos e pegar o dinheiro da venda .

ac24horas:
A senhora tem conhecimento de que alguns alunos da sua escola já estão usando drogas por causa desse assédio e a facilidade como a droga tem chegado até eles?

Diretora:
Estamos cansados de surpreender alunos nos banheiros usando maconha e a pasta base de cocaína. Os inspetores como teem medo, recorrem aqui na diretoria para que eu mesma vá lá e faça a abordagem e tome a droga da boca deles. Já fiz isso tantas vezes que perdi as contas.

ac24horas:
A senhora não tem medo?

Diretora:
Meu filho, medo eu tenho. Mas...esse é meu trabalho. Amo o que faço e a educação é minha vida. Cuido de 1.700 crianças e adultos aqui na escola. O que eu posso fazer mais? Você teria uma saída para me propôr? -risos-

ac24horas:
A senhora tem filhos estudando aqui?

Diretora:
Eu preferiria não falar sobre minha família. Basta eu já esta marcada para morrer e não quero que eles se tornem mais um alvo desses traficantes.

ac24horas:
Além do tráfico de drogas a senhora disse que vocês sofrem com constantes roubos aqui, como isso acontece?

Diretora:
Eles pulam o muro e de faca ou arma na mão , roubam os funcionários e alunos. As crianças ficam em pânico. Muitos alunos depois dessas ações que são sempre comum, sequer conseguem mais estudar. Como uma criança vai poder se concentrar em sala de aula depois , quando minutos antes alguém ter colocado um revólver na sua cabeça? No mês passado, tivemos um prejuízo de mais de 10 mil reais. Eles entraram á noite e levaram todo equipamento de som, data-show entre outros materiais didáticos de informática. Informei a policia mas nada foi recuperado até agora.

ac24horas;
Observando a escola , é possível ver que ela é cercada por um bosque e muitas arvores, isso não facilita a ação e a permanência de traficantes na área?
Diretora:
Eu não tenho dúvidas disso. É ali mesmo que eles se escondem , fumam e guardam também as suas drogas. Eu solicitei da prefeitura para que as árvores fossem cortadas, só que a SEMEIA disse que a área é uma reserva e ali existe uma nascente do Igarapé do Manoel Julião e ninguém pode mexer. Agora eu te pergunto, mais vale a vida de um Igarapé ou vidas de crianças que estão sendo vencidas pelo tráfico de drogas?

ac24horas:
A senhora já pensou em desistir da escola:

Diretora:
Sim claro.Mas preciso viver e só peço que Deus guarde a minha vida e que eu continue a minha jornada pela educação. Eu queria agradecer a vocês do ac24horas por me dar voz nesse apelo e ao Centro de Atendimento Social da Conquista -CRAS- que é única entidade que tem mostrado alguma preocupação com o que passo e que a vida dos nossos alunos estão por um fio. Se ninguém fizer nada contra isso agora.. eu temo que seja tarde demais amanhã.