20 de abr de 2011

Excluídos

O dia seguinte das festas ás comemorações do Dia do Indio ontem [19]...Hoje a UTOPIA continua...
India Kaxinawa pede esmola. A data da foto comprova somente o óbvio ... Descaso!!! [Centro de Rio Branco -AC]

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Greve na Policia Militar do Acre

Militares do Acre realizam assembléia geral para discutir greve no estado

Uma Assembléia Geral dos Policiais Militares do Acre, irá acontecer no início da noite desta quarta-feira, 20, onde poderá sair um indicativo de greve da categoria em protesto por melhores salários e o não aceno pelo governo do estado em atender as suas propostas. 

As articulações em torno da paralisação, vem sendo amplamente divulgada no Blog dos Militares, onde prometem radicalizar, tirando nesse primeiro momento 70% do efetivo das ruas. 

No site de relacionamento pela rede de computadores, os militares usam codinomes para não terem as suas identidades verdadeiras reconhecidas, com medo de represálias do auto comando da corporação e não é possível identificar quem é ou são os líderes do movimento. 
O palco do encontro dos militares, que pretende reunir todas as Associações de Militares- AME e Clube de Cabos, soldados e Sargentos, será no Serviço Social do Comércio- SESC Bosque a partir das 18h.
Ainda no Blog, os militares apontam uma série de motivos, pelos quais todos que fazem parte da corporação devem ir á assembléia hoje. Confira alguns:

1-) Não podem faltar porque o Governo não respondeu à Pauta Salarial protocolada no dia 7 de abril de 2011, através das Representações Militares homologadas na Assembléia-Geral do dia 17 de março de 2011 e da AME-AC;

2-) Não podem faltar porque os militares estaduais têm sido extremamente pacientes com o atual Governo, sendo que o Governo não tem atribuído importância devida aos milicianos. Até mesmo nossos representantes parlamentares na ALEAC e na Câmara Municipal se retiraram temporariamente do cenário de negociação salarial por serem da oposição, tendo em vista que a atual Gestão Governamental continua sendo maniqueísta, sectária e arbitrária;

-) Não podem faltar porque o Governo vem alardeando aos quatro cantos do Universo que não tem recursos para reposição salarial, mas em contrapartida aumentou consideravelmente o salário do alto escalão do Poder Executivo: Governador e Secretários de Estado. Também aprovou a criação de mais de 1.000 cargos comissionados com o apoio da base governista e até de parte da oposição. Por outro lado, temos o 7º pior salário do Brasil, mas a munição do bandido é a mesma e mata igualmente em todo o território nacional. Com relação ao CBM, neste período de transbordamento do Rio Acre, Iaco e Juruá, por exemplo, temos que entrar diariamente nas águas mais poluídas, imundas, contaminadas e insalubres, sem proteção ao corpo e ainda correndo o risco de contaminarmos a família inteira;

4-) Não podem faltar porque no ano de 2010 algumas categorias profissionais tiveram aumento de salário e nós militares tivemos aumento de trabalho. Com todo respeito às outras categorias profissionais, mas a nossa é a única em tempo realmente integral, ou seja, mesmo de folga o Bombeiro Militar deve socorrer alguém acidentado no trânsito e o Policial Militar deve dar voz de prisão ao autor de roubo ou furto;

5-) Não podem faltar porque o CBM tem somente aproximadamente 340 homens em todo o Estado do Acre, entre oficiais e praças, para 7 Batalhões, 2 Seções (Aeroportos), 1 DATOP, 2 SAMUs etc. Todavia, no último concurso público foram formados somente 99 soldados militares (2.007) e antes desse, o penúltimo, ocorreu lá atrás, em 1.994;

6-) Não podem faltar porque nossa remuneração não seguiu sequer reajustes com base na evolução da inflação, sendo que estamos com quase 118% de defasagem salarial em relação à evolução do salário mínimo, considerado de 2.001 até 2.011;

7-) Não podem faltar porque o Governo não respeita as Associações Militares Legítimas, de acordo com o Estatuto dos Militares Estaduais que o próprio Governo sancionou e com homologação em Assembléia-Geral. Ainda por cima, através de Portaria outorgada pelos Comandos-Gerais PM/BM ainda impôs comissão que não teve a legitimação da categoria, independentemente dos nomes escolhidos;

Salomão Matos

OXI o veneno mortal em debate

Congresso já debate corte na PF e difusão do “OXI” pelo Acre

Oxi, a mais nova droga, bem mais letal do que o crack e que estaria se espalhando em todo o país a partir do Acre, será o tema central de um debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal. Um requerimento apresentada na tarde desta terça-feira pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB), membro da comissão, despertou a preocupação das bancadas que compõem o colegiado. Por unanimidade, foi aprovada a solicitação para que representantes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) compareçam ao Congresso Nacional e explicarem a estratégia de proteção das fronteiras do país.

A deputada propõe um debate público sobre as condições operacionais das instituições que têm a obrigação de fiscalizar e coibir a entrada de drogas no Brasil. O assunto ganhou o noticiário nacional após reportagem do Jornal O Globo, segundo o qual a proximidade com Bolívia e Peru (os principais produtores de cocaína do mundo) faz do Acre a principal rota internacional para a infestação do Oxi no país. “Estarreceu
num primeiro momento. Mas devemos agir com a razão neste caso. Se é verdade, as instituições devem agir, e logo. Combater o tráfico e cuidar de quem está doente é uma obrigação do Estado Brasileiro”, afirmou a deputada. As informações da imprensa nacional são avalizadas por Maurício Moscardi, delegado da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Federal no Acre, para quem “o oxi chega barato ao Acre, está espalhado por Rio Branco e tem potencial para se difundir por todo o Brasil, já que não
precisa de laboratório para ser produzido, e isso facilita a sua expansão”.

Perpétua buscará mais informações sobre o noticiado corte de R$ 1,5 bilhão no orçamento da Polícia Federal para 2011, que já estaria afetando a fiscalização em regiões de fronteiras, inclusive as ações de combate ao narcotráfico e contrabando de armas. O fechamento dos postos de fronteira pode ser uma conseqüência real deste corte. “Quero acreditar que ninguém no nosso governo aceite tamanho prejuízo”,
disse a deputada. Diárias, passagens e a manutenção de equipamentos são relatados com causas para mais prejuízos nas fiscalizações.

O ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a medida foi necessária "para a estabilidade do país".




Escrito por Assem Neto

19 de abr de 2011

Deu no G1 também

Morte de bebê por suspeita de overdose de cocaína no Acre vira manchete nacional

A notícia exclusiva divulgada na manhã desta terça-feira 19, no site ac24horas escrita pelo Jornalista Jairo Barbosa, dando conta que um bebê teve morte por convulsão por suspeita de  overdose de cocaína no Acre, também virou capa no noticiário nacional no Portal G1 de notícias da Rede Globo.

Segundo a delegada Áurea Deni, contou ao G1 que a mãe, de 29 anos, prestou depoimento e negou ser usuária de drogas. “Ela disse que encontrou um papelote de cocaína na rua há 15 dias e guardou a droga dentro da carteira. O outro filho dela, de 4 anos, pegou o entorpecente e deu para o irmão, que engoliu o material”, afirmou ao portal Áurea Deni, da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher.

A mãe recebeu acompanhamento de uma assistente social e foi liberada após o depoimento. Ela poderá ser convocada a prestar novo depoimento a partir do resultado do exame e será indiciada por crime doloso ou culposo.

Salomão Matos

Gasolina ainda mais cara essa semana


Gasolina e álcool terão Novo reajuste ainda essa semana no Acre

Durante entrevista na manhã desta terça-feira, 19, para o justificar a alta de até 6% no preço da gasolina e álcool na bomba ao consumidor, o presidente do Sindicatos dos Postos e Derivados de Petróleo no Acre, José Magide, culpou a Petrobrás e o Ministro da Fazenda Guido Matega, por terem anunciado na mídia informações desencontradas sobre os percentuais de ajuste do petróleo, o que gerou toda uma confusão na sociedade, quando os donos de postos figuraram como culpados pela alta no preço dos produtos.

Contudo, Magide disse que “não tinha como segurar os preços até porque as revendedoras já haviam repassado o valor final e haverá um novo aumento ainda esta semana [que vai variar em torno de 3% a 4%], o que deve elevar o preço da gasolina de R$ 3.13 para R$ 3.25% em todo estado do Acre. O álcool teve alta de até 100% nas usinas e como existe a adição de 25% na gasolina, conseqüentemente não há como não repassar isso ao consumidor”, justifica.

Para ainda o presidente, esse reajuste já está valendo em alguns postos, tendo em vista que já receberam um novo estoque dos produtos pelas revendedoras com o percentual já agregado.

Salomão Matos

Esquadrão da morte

Caso Clerisnar: advogado pede prescrição do crime em favor de Hildebrando Pascoal

O advogado de Hildebrando Pascoal, Armisson Lee, deu entrada na manhã desta terça-feira 19, no Tribunal do Juri no Forum Barão do Rio Branco, com pedido de prescrição do crime de sequestro e cárcere privado da vítima Clerisnar Alves, mulher de José Hugo (Mordido), principal acusado pelo assassinato de Ytamar Pascoal, crime ocorrido em junho de 1996.

O pedido de prescrição foi feito ao juiz Leandro Leri Gross, e se estende além de Hildebrando Pascoal, a outros cinco acusados, sendo eles, Aureliano Pascoal, [na época comandante da polícia militar]; Manoel Maria Lopes, o coroinha, [foi quem acompanhou Clerisnar á São Paulo]; os policiais civis Alex Fernandes Barrros, Ney Roque e o soldado Marco Antônio que participaram diretamente do seqüestro.

A análise do pedido de prescrição, deve ser deferida ou não pelo magistrado Leri Gross, ainda esta semana.

Em se negado o pedido do dvogado de defesa, estará mantido o julgamento dos acusados para o próximo dia 2 de Maio esse ano.

Salomão Matos

Enchente

Coordenador da Defesa Civil diz que nível das águas do rio Acre começa a voltar ao normal

 O nível das águas do rio Acre continua baixando em ritmo acelerado e está medindo na manhã desta terça-feira 19, segundo o relatório da Defesa Civil Estadual, 14. 78m.

Cauteloso, o coordenador  da Defesa Civil Municipal de Rio Branco, coronel Gilvan Vasconcelos, disse que ainda não é hora para se comemorar. “Vamos esperar que o nível das águas baixe para pelo menos 13.50m, [saindo da cota de alerta] e começar a pensar em levar de volta as famílias atingidas pela enchente para as suas casas”, disse.


Ao todo, somente no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, estão alojadas desde o dia 03 de abril, 2.682 pessoas.


No interior do estado, o nível das águas do rio Yáco, que banha a cidade de Sena Madureira, está acima da cota de transbordamento, medindo esta manhã 16.10m. Ao menos 35 famílias tiveram de deixar suas casas.
Em Cruzeiro do Sul, o nível das águas do rio Juruá, continua estabilizado, mas continua acima da cota de alerta com 12.36m.


Salomão Matos

Acre, uma porta aberta para o tráfico

Cortes no orçamento podem afetar a Policia Federal

Com uma superfície terrestre de aproximadamente 164. 221,26 quilômetros quadrados, o estado do Acre possui 700 quilômetros de fronteira com o Peru e outros 200 quilômetros com a Bolívia. E é exatamente por esses caminhos que entram a maioria das drogas no Brasil, além da exploração ilegal de madeiras nobres na região da Serra do Divisor em Cruzeiro do Sul.  

O corte no orçamento pelo Ministério da Justiça na ordem de 1,5 bilhão, representando um montante de 48% do orçamento da Policia Federal, pode inviabilizar as ações de controle do tráfico internacional de drogas no país.  

Sem poder gravar entrevista afirmando estar desautorizado a falar sobre o assunto pelo MJ, o superintendente da PF no Acre, Carlos Chalmers Calazane, mandou comunicado através de sua assessoria de comunicação social que não poderia receber a nossa reportagem.  

 No órgão no Acre, a insatisfação é visível nos rostos de cada agente federal. O sucesso da Operação Sentinela, [realizado no ano passado], aponta que sem recursos, a região de fronteira do Acre com os dois países considerados os maiores produtores de cocaína no mundo, pode se transformar num caos social além do fortalecimento das redes do tráfico no Brasil.   
Antes mesmo de seu lançamento oficial a Operação Sentinela realizou uma espécie de "piloto" do que seriam suas atribuições futuras e somente no mês de maio, trouxe diversos resultados positivos como: apreensão de mais de 120 quilos de cocaína, 39 prisões efetuadas e 9 veículos apreendidos. 

“Mesmo com a ajuda do Exército, é praticamente impossível sem recursos manter as nossas bases nas áreas fronteiriças e sem orçamento, pode faltar até mesmo combustível para as nossas viaturas e embarcações que fazem as patrulhas.” lamentou um delegado da DPF  pedindo para não ter seu nome citado na reportagem. 

O ministro da pasta, José Eduardo Cardozo, disse que o corte no orçamento foi necessário "para a estabilidade do país". A Polícia Federal é subordinada ao ministério. 

 Salomão Matos

Enchente: Porto Acre decreta situação de emergência

A mesma água que permite a vida também pode tirar o sustento. É o que está acontecendo com 300 famílias ribeirinhas em Porto Acre, distante 60 quilômetros da capital acreana. O município é responsável por 65% da banana-prata e 60% da macaxeira comercializada em Rio Branco, segundo dados do Ceasa. O prefeito José Maria decretou situação de emergência no último sábado, preocupado com a produção agrícola, que foi atingida pela cheia.
Preocupado Zé Maria Decretou situação de emergencia
continuar o monitoramento das áreas e das famílias e não sair do estado de alerta, para não ser pego de surpresa. “A previsão é de que o rio continue subindo, pois subiu muito em Rio Branco e uma hora essa água vai chegar aqui. No sábado o rio estava em 15,18 metros em Porto Acre e 16,16 metros em Rio Branco, por isso nós acreditamos que o nível vai subir em Porto Acre, à medida que for baixando em Rio Branco”, explicou.

Rio baixa mais rápido agora

O nível do continua baixando  na região de Rio Branco,  desta vez mais rapidamente.  Depois de chegar a marca histórica para o mês  de abril -16,16 metros  -o rio apresentou volume de 15,46 metros na medição das 14h desta segunda-feira, 18.

Neste  início de semana  há sinais  objetivos de vazante também nas cabeceiras. Mantida a tendência, a Comissão Municipal de Defesa Civil inicia nos próximos dias as operações de limpeza dos imóveis das famílias que tiveram de deixar as casas em função da enchente. Para esse trabalho, a Defesa Civil necessita de muito material de limpeza, como água sanitária, cal, roldo, vassoura, sabão.  Estão sendo solicitados também alimentos não perecíveis para as operações pós-enchente e de retorno às casas.

A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas) e a Defesa Civil agradecem pelas doações que já foram feitas em favor das famílias atingidas no parque de exposições, e informam que todas fraldas e alimentos infantis chegam ao parque, são classificados e   distribuídos.  Donativos devem ser entregues no Quartel de Comando Geral da Polícia Militar.

No Riozinho do Rôla  o volume da água  do principal tributário do rio Acre subiu  no final de semana  mas não trouxe  grande impacto na tendência de vazante em Rio Branco...

Com informações do Jornal A Tribuna

18 de abr de 2011

Mais uma da Eletroacre

Piscicultor tem prejuízo de quase meio milhão de reais

Prejuízo ocorreu depois de queda de energia elétrica no Acre. Produtor diz que vai parar de criar peixe.
O piscicultor James de Souza que mora na região da estrada Apolônio Sales no Acre, teve um prejuízo estimado em quase meio milhão de reais, quando teve o seu pescado apodrecido depois de uma queda de energia elétrica pela Companhia de Eletricidade do Acre,[Eletrobrás].

Segundo James, essa é a terceira vez que o seu pescado apodrece motivado pelas constantes quedas de energia. Ele pretende ingressar com uma representação no Ministério Público Estadual para que seja ressarcido dos prejuízos.

James disse que vai “parar de criar peixe. Não se pode confiar numa energia de péssima qualidade e vou procurar pelos meus direitos”, afirma.

O administrador da Eletrobrás, Celso Mateus, informou que a interrupção no sistema de distribuição de energia elétrica causado na última sexta-feira (15) foi motivado pela queda de uma árvore sobre a rede elétrica e garantiu que “se for constatado que o prejuízo do produtor foi mesmo motivado pela queda no fornecimento de energia, a empresa irá se responsabilizar pelo dano”, disse.

Salomão Matos

A Casa tá caindo

Cassação de Aníbal pode derrubar Jorge Viana

O escândalo do “ato secreto” que favoreceu o jornalista Aníbal Diniz e que hoje se constitui em uma prova que pode lhe tirar o mandato de senador, herdado do senador eleito e atual governador Tião Viana, pode, também,  atingir o seu criador, Jorge Viana.
Foi isso que constatou a reportagem do site ac24horas, ao consultar um grupo de advogados que  estudam o caso.
"Criador (Jorge Viana) e Criatura (Aníbal Diniz)  estão encrencados". Assim resumiu um experiente advogado em direito administrativo e especializado em apurar crimes contra a administração pública, com banca de advocacia luxuosa, de grande prestigio e  influência nos tribunais superiores em Brasília.
O crime foi a não publicação de atos administrativos, de nomeação e exoneração em tempo hábil. A omissão da publicação,  fere  a Constituição Federal. A publicidade dos atos administrativos é um dos principais princípios que regem a administração publica.
O professor doutor da Faculdade de Direito da UERJ, Gustavo Bingo afirmou: "(...) A não publicação é o caminho mais usado para a prática de improbidade administrativa. Evita o conhecimento da sociedade e dos órgãos de controle. Provavelmente foi este o objetivo".
Neste episódio do Aníbal Diniz, o ato secreto foi feito para benefício próprio dos membros da Frente Popular. O Governo de Jorge Viana, perde assim credibilidade e pode ser o único responsável pela irregularidade insanável, posto que na época, ele era o governador do Estado e foi quem assinou o ato e o engavetou. “Não tenho nenhuma  dúvida que a omissão foi dolosa por parte do ex-governador e atual senador da república Jorge Viana. A demora na publicação,  demonstra também, um crime continuado, previsto no Código Penal Brasileiro (CP), disse um conhecido bacharel em direito, amigo pessoal de Viana, que pede reserva a citação de seu nome.
criador_criatura_in1Esse episódio envolvendo o jornalista Aníbal Diniz e seu chefe Jorge Viana, é semelhante ao escândalo do Senado Federal dos atos secretos da lavra do Senador José Sarney.
A lei 8.429, de 1992, que trata da improbidade no serviço público, classifica como contra os princípios da administração pública "qualquer ação ou omissão que viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições", entre eles o de "negar publicidade aos atos oficiais". A lei prevê ainda "ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos", entre outra penalidades.
O caso acriano acabou no Supremo Tribunal Federal [veja documento ao lado]. O ministro relator de uma ação do PMN – Partido da Mobilização Nacional, na qual pede o mandato de senador deixado por Tião Viana e que é ocupado por Aníbal Diniz, encaminhou esta semana intimação para o presidente do Senado, José Sarney, presidente do PT do Acre e para o ainda senador Aníbal Diniz, pedindo explicações sobre as denúncias. Segundo o ministro Celso de Melo as defesas têm cinco dia de prazo para contestarem as denuncias.

PARA ENTENDER O CASO - Aníbal Diniz exerceu o cargo de Secretário de Comunicação do Governo do Estado [1999 – 2006], sendo, portanto ordenador de despesas. Segundo a legislação eleitoral, nessa situação, o candidato terá que se afastar do cargo,  seis meses antes da eleição. Ele foi exonerado das funções no dia 1º de Abril de 2006. Acontece, que para ser prejudicado financeiramente, no mesmo dia ele foi nomeado através do Decreto N. 14.223, [ou Ato Secreto] para o cargo comissionado de Assessor Especial, da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento, com data de 24 de Abril, retroativo a 1º de Abril (Dia da Mentira).
Esse Decreto o governo de Jorge Viana escondeu. Ou seja: omitiu sua publicação no rito normal da publicidade dos Atos Oficiais, praticando assim o famigerado “Ato Secreto de documentos oficiais”. Esse Decreto só foi ser publicado nove meses depois, no Diário Oficial do Estado, do dia 05 de Janeiro de 2007.
A artimanha, impediu de qualquer cidadão questionar quanto a cassação de seu Diploma em tempo hábil, ou seja, até três dias após sua diplomação, que ocorreu dia 18 de Dezembro de 2006. Isso significa dizer que ele concorreu nomeado através de  um Ato Secreto Governamental, que estava escondido e que só veio ao conhecimento público, no Diário Oficial do Estado, com a data de 05 de Janeiro de 2007, caracterizando a fraude, falsidade ideológica e improbidade administrativa e ainda crime continuado.
Na tentativa de legalizar a situação do suplente de Tião Viana, assessores palacianos simularam,  um outro documento. No dia 29 de Junho de 2006, publicaram uma exoneração fantasiosa de Aníbal Diniz, do referido cargo de Assessor Especial da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento, desta feita, dizendo que o suplente Aníbal Diniz, tinha sido nomeado através do Decreto N. 14.347, de 11 de Maio de 2006. Não se faz referência ao Verdadeiro Decreto de Nomeação que é o Decreto N. 14.223.
Na guerra de falsas informações um aspecto chama atenção. Não era mais a data de 24 de Abril de 2006, retroativo a 1º de Abril de 2006. O documento oficial do governo do Acre com a exoneração passou a ser o de 11 de Maio de 2006.
A reportagem de ac24horas pesquisou para encontrar esse “novo decreto” para conhecer o seu teor no Diário Oficial, na data de 11 de Maio de 2006, e descobriu que ele não existe. A reportagem ampliou a pesquisa nos meses de Maio, Junho, Julho e tal decreto não foi publicado nas edições do Diário Oficial do Acre. Para surpresa, a publicação havia sido feita em um Diário Oficial Fictício, complicando ainda mais o caso.
Será esse mais um crime insolúvel?
Essa é a nova fase do crime organizado que se instala nas entranhas dos poderes no Acre?
ac24horas passa a palavra para o Ministério Público Estadual e Ministério Publico Federal Eleitoral e ainda para os eleitores do Acre.
Roberto Vaz, da redação de ac24horas
Rio Branco, Acre