22 de jun de 2011

LDO é aprovada na ALEAC

Contrariando a vontade do TJ-AC, deputados aprovam LDO na íntegra

O repasse previsto para 2012 estaria em torno de RS 154 milhões, ou seja R$ 6 milhões a menos que a reivindicação do Tribunal de Justiça do Acre

Foram mais de seis horas de debate em torno da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), num intenso movimento que envolveu técnicos de equipes econômicas de diversos setores públicos. Os deputados se reuniram por duas vezes, uma no plenário da Aleac, com os microfones desligados e uma segunda na sala de reuniões da presidência. A matéria foi aprovada por 18 votos favoráveis e 4 contra. O projeto segue agora, para sansão do governador Tião Viana.

Os deputados Major Rocha (PSDB), Antonia Sales (PMDB), Chagas Romão (PMDB) e Toinha Vieira (PSDB) votaram contra a aprovação da LDO, alcançando os dois terços o projeto de lei foi a redação final, sem nenhuma alteração no texto apresentado pelo poder Executivo. Após a votação os juízes do Tribunal de Justiça do Acre se retiraram das galerias. De acordo com informações da assessoria do TJ-AC, o próximo passo do presidente Adair Longuni, é entrar Ação direta de inconstitucionalidade, contestando a aprovação da matéria.

Houve ainda um terceiro momento, quando os juízes que compareceram para acompanhar a votação, também foram convidados a se reunir com os parlamentares. Segundo informações do deputado Astério Moreira (PRP), havia uma divisão que emperrava a votação. Os parlamentares de posição mostraram que podiam prejudicar o consenso e usaram todas as prerrogativas para estender a discussão.
Astério Moreira informou ainda, que o poder legislativo estaria mantendo a negociação a portas fechadas para evitar constrangimentos ao judiciário, na divulgação de uma tabela que mostra o crescimento da receita do Tribunal de Justiça do Acre, nos últimos dois anos. Segundo Astério, o TJ-Ac teria recebido nos anos de 2008 e 2009, R$ 16 milhões a mais no orçamento, e que o repasse previsto para 2012, estaria em torno de RS 154 milhões, algo em torno de R$ 6 milhões a menos que a reivindicação do TJ.

Os representantes do TJ-AC informaram que a questão do debate não seria em torno dos repasses, mas passaria pela redação da LDO, que em tese, poderia prejudicar o judiciário no futuro. A informação dúbia e mal contextualizada arranhou a imagem dos magistrados diante da população, que foi informada apenas das cifras do orçamento da instituição. A aprovação da matéria aconteceu em sessão extraordinária.

Fonte: ac24horas

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