10 de mar de 2011

É o santo...

Procuradoria Eleitoral recorre ao TSE para anular decisões do TRE/AC


Recursos visam reformar decisões que favorecem Jorge Viana e Walter Prado
Jorge jura que é inocente e se diz perseguido
A Procuradoria Regional Eleitoral do Acre (PRE/AC) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dois recursos especiais contra decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC). Um dos recursos visa reverter o habeas corpus parcialmente concedido ao então candidato ao Senado Jorge Viana. O segundo recurso diz respeito à aprovação das contas do então candidato a deputado estadual Walter Prado.

No julgamento do habeas corpus ajuizado em favor do Senador Jorge Viana, à época candidato ao Senado, o TRE/AC entendeu que o juiz eleitoral que autorizou as escutas telefônicas e ordenou a apreensão de equipamentos de informática teria extrapolado suas atribuições. Além disso, a defesa questionou a origem das denúncias.

Segundo a PRE/AC, tanto a autorização para monitoramento telefônico quanto a busca e apreensão são legítimas, pois estão amparadas na legislação brasileira. Caso o recurso seja acolhido pelo TSE, as provas colhidas terão plena validade e reforçarão as demais provas que integram as ações que correm tanto no TRE/AC quanto no TSE.

No recurso que busca reverter a aprovação de contas do então candidato a deputado estadual Walter Prado, a PRE/AC alega que o candidato omitiu em sua prestação de contas informações sobre despesas como a doação de passagens e a doação de uma espingarda de seta, realizadas em favor de eleitores de maneira ilegal.

Além disso, a PRE/AC sustenta que o candidato movimentou recursos fora da conta eleitoral de campanha, o que demonstra a utilização de “caixa 2”. Mesmo com a desaprovação por sua própria área técnica, o TRE/AC aprovou as contas de Prado, o que levou a PRE/AC a ajuizar recurso especial para que o TSE altere a decisão da Corte Eleitoral acriana.

Com informações do MPF/AC

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