25 de set de 2009

PLEBISCITO NA PONTA DO ABUNÃ

Marcada data para plebiscito de criação do município de Extrema de Rondônia

A Corte Eleitoral de Rondônia decidiu nesta quinta (24), por unanimidade, marcar o dia 8/11 para acontecer a consulta à população sobre a criação de um município na região conhecida como Ponta do Abunã, que atualmente pertence ao município de Porto Velho (capital).

A decisão que autorizou o plebiscito foi aprovada pelo Tribunal em 2007, que teve como relator o juiz Paulo Rogério José. O Ministério Público Eleitoral recorreu. Alegou que não seria possível a criação de municípios antes da edição de uma lei complementar federal dispondo sobre o assunto.

O TSE decidiu no último dia 10 pela confirmação da decisão do TRE pela realização da consulta. Ressalvou apenas que, aprovada pela população a criação do município, a efetiva transformação em município só será possível após a edição da lei complementar federal.

Na tarde desta quinta-feira, o presidente do TRE rondoniense, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, recebeu em seu gabinete o deputado estadual Valter Araújo e uma comissão de moradores da Ponta do Abunã. Na oportunidade, sugeriram o dia 8 de novembro do corrente ano para a realização da consulta. Cássio afirmou não ver óbice à realização do plebiscito nesta data.

No mesmo dia, feita uma consulta de viabilidade técnica com as unidades administrativas do TRE, o presidente submeteu à apreciação da Corte Regional a sugestão da data, que foi aprovada por todos os demais membros.

O passo seguinte é a elaboração da resolução que irá disciplinar o pleito. Os recursos financeiros que irão suportar a realização da consulta correrão às custas do governo de Rondônia.

PLEBISCITO EM SÃO MIGUEL E NOVA BRASILÂNCIA EM 15/11

Na mesma sessão foi aprovada também a data de 15 de novembro para a realização da consulta plebiscitária para fusão de área pertencente ao município de São Miguel do Guaporé ao de Nova Brasilândia.


Fonte: TRE/RO

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