Deputado aprova projeto de lei que desburocratiza fiscalização de
produtos agroindustriais artesanais no Brasil
O deputado federal Major Rocha (PSDB) conseguiu aprovar o seu projeto de
lei nº 8.642/2017 que beneficiará milhares de produtores rurais do país.
O Projeto de Lei aprovado por Rocha visa quebrar as barreiras
burocráticas que a atual legislação impõe aos pequenos produtores rurais que,
de forma artesanal, produzem produtos agroindustriais como queijo, vinho,
embutidos, e que encontram grande dificuldade para comercializar seus produtos
para além das fronteiras do estado.
A legislação atual submete o pequeno produtor às mesmas regras das
grandes indústrias alimentícias, e os órgãos fiscalizadores que concedem o Selo
de Inspeção Federal – SIF, exigem plantas industriais para produção em
escala, sem reconhecer os produtos típicos artesanais, com forte apelo
cultural.
O projeto de lei busca adotar o modelo de fiscalização europeu, que
fortalece o pequeno produtor artesanal, com a manutenção de órgãos de
fiscalização mais próximos do produtos, de forma a facilitar a comercialização
dos produtos, sem abrir mão da qualidade e do cuidado com as normas sanitárias.
“A liberação do comércio interestadual para as agroindústrias artesanais
de embutidos fiscalizadas por órgãos estaduais que tenham regulamentação de
inspeção sanitária equivalente à federal fomentará a economia dos municípios do
interior do país, permitindo a geração de emprego e renda entre as famílias dos
pequenos produtores rurais”, afirmou Rocha.
Rocha comemorou a aprovação do projeto e destacou a importância
deste projeto para o Acre e para o país.
"Sem dúvida é uma grande vitória dos pequenos produtores rurais do
país e em especial do Acre. Em Plácido de Castro, no Ramal Enco, por exemplo,
temos o laticínio 2 irmãos, que produz um queijo especial e que tem
dificuldades para ter todas as certificações. A aprovação deste projeto vai
ajudar na divulgação dos produtos daquele pequeno laticínio, gerando renda para
as famílias e para o município", comemorou.
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