O feitiço contra o feiticeiro

‘Caso Pinté’: Justiça decreta prisão de delegado, policial civil e do pai de ex-prefeito

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As investigações sobre a morte do vereador Pinte, ocorrida em maio do ano passado em Acrelândia, continua rendendo. Na manhã desta segunda-feira, 14, o delegado que investiga o caso, pediu a prisão preventiva do delegado de Polícia Civil Carlos Alberto da Costa Bayma, do agente de Polícia Civil Manoel Araújo Ferreira, mais conhecido como "Manoel Cirino",  de Paulo César Ferreira de Araújo, pai do ex-prefeito do município Carlos César Nunes de Araújo, e marido da vereadora Maria da Conceição Araújo e do advogado Sanderson Moura.

O juiz Gilberto Matos negou a prisão preventiva do advogado Sanderson Moura, que patrocina a defesa dos acusados, requerida pelo delegado responsável pelo inquérito policial. O Ministério Público também se manifestou pelo indeferimento do pedido.

No entanto, o magistrado que atua na Comarca de Acrelândia, Gilberto Matos, decretou a prisão preventiva do delegado de Polícia Civil Carlos Alberto da Costa Bayma, do agente de Polícia Civil Manoel Araújo Ferreira, mais conhecido como "Manoel Cirino", e de Paulo César Ferreira de Araújo, pai do ex-prefeito do município Carlos César Nunes de Araújo, e marido da vereadora Maria da Conceição Araújo, acusados de envolvimento no assassinato de Fernando José da Costa, o “Pinté”, ocorrido em maio de 2010.

Os mandados de prisão foram cumpridos na manhã desta segunda-feira (14). De acordo com a autoridade policial que conduz o inquérito, Bayma, Manoel Cirino e Paulo César estariam praticando os crimes de prevaricação (art. 319, COP), abuso de poder (art. 350, parágrafo único, IV, CP), suborno e coação no curso do processo (artigos 343, parágrafo único e art. 344, CP). Os três estariam tentando mudar os depoimentos de testemunhas do crime de homicídio cometido contra Fernando José da Costa.

Ainda segundo o delegado que dirige o caso, Carlos Bayma chegou a expedir intimação às testemunhas para que comparecessem à 2ª DP em Rio Branco, local diverso e sem atribuição legal para tanto, e lá “contar a verdade sobre o caso”, ou seja, mudar a versão dada anteriormente pela testemunha, fato esse antecipadamente informado a Paulo Cesar.

Ao decretar a prisão dos três acusados, o Juiz Gilberto Matos concluiu que a prisão preventiva dos acusados “se justifica, primeiramente, como necessária à garantia da ordem pública, a fim de demonstrar aos representados e à comunidade como um todo que a Justiça não tolera intervenções ilegais nos feitos sob a sua competência, e que todos aqueles que forem intimados para colaborarem como testemunhas de um processo criminal podem ficar tranquilos de que não serão alvos de pressão, ameaça, importunação, retaliação etc., pelo fato de terem colaborado com investigações criminais”, destaca.

O magistrado também enfatiza que “a instrução do processo que trata do ‘Caso Pinté’ se dará brevemente e, por isso, é preciso a adoção de medidas enérgicas para garantir que todo o trabalho investigativo desenvolvido até o presente momento não venha a ser comprometido pela atuação ilícita supostamente levada a efeito pelas pessoas mencionadas”. (Da redação de ac24horas, com AGÊNCIA TJAC}

A consciencia contra a o arbítrio

Com um post intitulado “A consciência contra a o arbítrio”, o advogado criminalista Sanderson Moura, que patrocina a defesa dos envolvidos numa possível trama para matar o vereador Pinté, critica o Estado e revela que pode sofrer perseguição e prisão nas próximas horas. A justificativa para calar Sanderson, argumenta que ele [o advogado], participou de investigações paralela para envolver outras pessoas no episódio.

Leia a posição de Sanderson Moura:

O Estado mostrou toda sua falência, incompetência e abuso de autoridade na investigação do Caso Pinté.

E vejam agora quem eles querem amedrontar, inventando crimes, o advogado dos réus.

Uma investigação feita pelo delegado Bayma, hoje preso, apontou a autoria do assassinato do Pinté para outras pessoas, que a investigação anterior não alcançou por puro amadorismo e sugestionabilidade de natureza política.

Os que me perseguem estão longe de me conhecer, conhecer minha ética, minha dedicação honesta a advocacia.

A minha atuação independente no caso Hidelbrando Pascoal mexeu com muita falsas autoridades, que abusam de seu poder a custa do sofrimento dos outros.

Atuo na defesa dos acusados do caso Pinté livre de qualquer medo, com a consciência clara do meu dever, da minha moral, do meu proceder.

A poucos dias antes da instrução que revelará ao povo a verdade, estão querendo prender o próprio advogado. Que triste, que deprimente, que lamentável situação chegaram contra um só homem: o advogado de defesa. Lutando contra um Estado perdido, que foi questionado por um simples cidadão cujo instrumento de luta é a apenas a palavra destemida em prol da verdade, da justiça, da honra.

Espero que o Acre não escreva tão triste episódio em pleno século XXI, onde os processos stalinistas, fascistas, nazistas, terroistas, pensamos, já não existem mais.