21 de mar de 2011

Bolsa Família

Dezessete municípios do Acre podem ficar sem recursos para gestão do Programa

Prazo para prestação de contas ao MDS do valor aplicado em 2009 termina em 31 de março. Apenas 33% dos municípios brasileiros prestaram contas ao Conselho de Assistência Social sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) até 17 de março.
No Acre, apenas cinco municípios cumpriram a exigência do MDS e desses somente dois tiveram as contas aprovadas. O restante das outras 17 cidades acreanas não enviaram os dados necessários e podem ficar sem recursos para gestão do Bolsa Família..
A prestação e aprovação de contas pelo Conselho Municipal de Assistência Social são obrigatórias para as prefeituras receberem o repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2011. O montante mensal, que se aproxima de R$ 24 milhões, é destinado às ações administrativas do Programa Bolsa Família. Essa determinação, prevista na Portaria nº 754, começa a valer para a prestação de contas do exercício de 2009. A prestação de contas é anual e os gestores precisam ficar atentos ao prazo.
Salomão Matos

Nenhum comentário:

Postar um comentário