Brasília - Uma portaria dos ministérios da Saúde e da Educação publicada hoje (16) no Diário Oficial da União (DOU) propõe que estudantes que cursaram medicina em outros países tenham que fazer um prova para terem seus diplomas validados no Brasil.
O exame será feito em duas etapas: uma avaliação escrita e outra, prática, de habilidades clínicas. A validação ficará sob a responsabilidade de universidades públicas brasileiras que ofereçam curso de medicina e queiram aderir às regras da portaria.
A avaliação será elaborada com base na Matriz de Correspondência Curricular, elaborada por professores dos cursos de graduação de medicina de 16 universidades públicas brasileiras. A coordenação ficará sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
De acordo a portaria, os candidatos deverão comprovar que se graduaram em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação ou órgão correspondente do país de conclusão. A carga horária mínima do curso deverá ser de 7,2 mil horas com período de integralização de seis anos e 35% em regime de internato.
O Ministério da Saúde estima que cerca de 5 mil médicos deverão se interessar pela medida. Hoje, quem quer validar o diploma obtido no exterior passa por um processo de validação de documentos que pode se estender por até seis anos. Esse mecanismo continuará valendo, mas a partir de agora o candidato também poderá optar por fazer a prova.
Os interessados devem se inscrever no processo de avaliação, fazer os exames e, caso sejam aprovados, apresentar os resultados a uma das universidades credenciadas.
As instituições interessadas em participar do projeto de revalidação devem assinar um termo de adesão com o Ministério da Educação (MEC) até 2 de outubro. As regras para inscrição dos graduados serão publicadas na próxima semana.
Um levantamento do Conselho Regional de Medicina revelou que há médicos atuando de forma ilegal em municípios do interior do Acre e do Amazonas. A maioria dos profissionais vem do Peru e da Bolívia e não possui o registro obrigatório do CRM, já que foram contratados sem revalidar seus diplomas em uma universidade brasileira.
No Acre, o CRM apurou que 20% dos médicos que trabalham em postos de saúde e hospitais municipais e estaduais não têm o registro da entidade.
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